TCE-RR apura suposta irregularidade em contratação milionária da Caer

O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) iniciou investigações para apurar supostas irregularidades na condução de pregão realizado pela Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer).

No Pregão Presencial, apenas dois laboratórios participaram do processo licitatório. A saber, uma empresa apresentou o valor de R$2.581.206,00, enquanto que ganhou a licitação propôs R$3.361.038.00.

O objetivo do processo licitatório foi a contratação de laboratório para realização de serviços de coletas e análises de maior complexidade.

Isso, nas frequências mensais, bimestrais, trimestrais e semestrais em amostras de águas bruta, tratada e esgoto tratado, na Capital e demais Municípios.

A Caer desclassificou o laboratório que apresentou a menor proposta para executar o serviço “pelo fato da representante não ter enviado a procuração assinada de forma digital”, de acordo com a ata do Pregão.

Ainda com informações da ata, até a finalização da etapa de registro “o documento solicitado não foi enviado, motivo pelo qual não foi possível efetuar o credenciamento da empresa”.

A representante do laboratório não concordou com a decisão e proferiu acusações contra a Caer. Assim, informou que a empresa enviou os documentos por e-mail anteriormente, conforme edital.

Com isso, alegou ainda que a entrega da documentação nos Pregões Presenciais devem acontecer em sessão pública, desconsiderando os documentos encaminhados por outros meios digitais.

Em ata, a Companhia alegou que orientou o envio do arquivo eletrônico da procuração digital, mas que a empresa não atendeu em tempo hábil.

Com isso, a partir de um ajuste na proposta comercial, a segunda empresa venceu o processo licitatório no valor de R$3.045.822,00.