Testes de segurança de urnas eletrônicas começam em novembro

O testes de segurança de urnas eletrônicas começam em novembro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, este ano, número recorde de inscrições de interessados em participar do processo de avaliação da segurança do sistema eletrônico de votação. Seu uso será nas eleições municipais de 2024.

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação da Corte, Júlio Valente, entre os 85 pré-aprovados para participar do Teste Público de Segurança da Urna, há 56 interessados que se inscreveram em 15 grupos, além de outros 29 investigadores inscritos individualmente.

“Tivemos um número bem maior de pré-inscritos que nas edições anteriores do teste”, informou Costa, nesta sexta-feira (15), na primeira audiência pública que integra o cronograma do processo de testagem. A relação dos pré-aprovados está disponível no site do TSE.

A seleção

Dos 85 pré-selecionados, 67 são homens e 18 mulheres. Em 2021, quando a Justiça Eleitoral submeteu ao escrutínio de especialistas o sistema das últimas eleições presidenciais, 39 pessoas tiveram a aprovação para participar do processo de análise, individual ou coletivamente.

Conforme Costa destacou durante a audiência desta manhã, a possibilidade de contribuir para a correção de eventuais falhas ou fragilidades do sistema não se limita aos investigadores selecionados pelo TSE.

Testes de segurança

A resolução da realização periódica do Teste Público de Segurança estabelece que o TSE deve convidar membros da comunidade acadêmica, especialistas em segurança da informação. Além de um representante do Ministério Público Federal (MPF); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); da Polícia Federal (PF); do Congresso Nacional; da Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) para integrar a comissão avaliadora responsável por homologar os resultados da fase de testes.

“Se somarmos todas as instituições, chegaremos, certamente, à casa da centena de entidades. Elas têm a possibilidade de vir ao TSE fiscalizar o desenvolvimento e inspecionar o código-fonte dos sistemas eleitorais”, disse Costa.

“Logo, durante a fase de testes, o código-fonte das urnas é aberto a qualquer cidadão brasileiro, maior de 18 anos. Para as entidades representativas da sociedade, a abertura do código-fonte ocorre um ano antes de cada nova eleição. Neste momento, ele já está aberto a inúmeras entidades que representam a sociedade, incluindo os partidos e as coligações”, disse o secretário.

“O código-fonte não é secreto”, garantiu Costa, destacando que, nesta edição, serão testados os modelos mais recentes de urnas eletrônicas, de 2020 e 2022. Os mesmos que serão empregados durante as próximas eleições, além da versão do software que está sendo desenvolvida especialmente para 2024.

Além disso, as urnas de 2015 não passarem por novos testes. Mesmo sendo usadas no próximo pleito, o secretário disse que elas operarão com os mesmos parâmetros de segurança das mais recentes. Além de testes anteriores.

O Plano

Como resultado, o teste do sistema empregado nas eleições municipais do próximo ano vai acontecer de 27 de novembro a 1º de dezembro. Na sede do TSE, em Brasília.

Caso os investigadores selecionados apontem alguma vulnerabilidade ou falha, a Justiça Eleitoral buscará corrigir o problema até maio de 2024. Todavia, os 85 inscritos pré-aprovados terão que apresentar, entre 9 de outubro e 3 de novembro, seus planos de teste.

Conforme o juiz auxiliar da presidência do TSE Cesar Mecchi Morales, os testes públicos de segurança são importantíssimos. Ele permite que a sociedade civil participe ativamente do aperfeiçoamento do sistema de votação eletrônica. Assim, tendo atuado na ponta, como promotor eleitoral entre 1986 e 1990, Morales garante que o sistema eletrônico brasileiro é “excepcional, seguro e rápido”.

“Todos que tiveram a experiência de atuar na Justiça Eleitoral na época em que a votação era exclusivamente manual sabem que o sistema anterior, com votação em cédulas individuais de papel, contagem manual e totalização praticamente feita à mão, tinha diversas fragilidades. Por fim, com a votação eletrônica, que é muito mais segura e confiável, isso ficou no passado”, disse o juiz.

Fonte: Agência Brasil