O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) mudou a data de julgamento da cassação do governador Antonio Denarium (PP), marcado anteriormente para 7 de agosto. Agora, a sessão ocorrerá no dia 14 do mesmo mês.
O gestor é acusado de conduta vedada. A ação, movida pelo Partido Avante, trata do uso do programa Cesta da Família em 2022. Primeiramente, em 2021, o Governo beneficiava 10 mil famílias. No entanto, em 2022, esse número aumentou para 50 mil famílias.
Já são dois votos a favor da perda do mandato do político. Um do juiz Felipe Bouzada, que é o relator do processo, e um da juíza Joana Sarmento. A magistrada adiantou o voto no início do julgamento, que ocorreu no dia 30 de maio. Ainda faltam cinco votos.
A advogada Hanna Gonçalves, que é especialista em Direito Eleitoral e atua no caso, explicou que o relator da ação, o juiz Felipe Bouzada, confeccionou um relatório explicativo e com riqueza de detalhes. Ele falou sobre os valores investidos em programas de finalidade como o Cesta da Família.
Conforme ela, durante a leitura do documento no julgamento, Bouzada explicou que em 2020, ano de pandemia, o Governo destinou R$ 4 milhões para o mesmo fim e liquidou apenas R$ 2 milhões. Em 2021, destinou R$ 5,4 milhões e aplicou somente R$ 3,5 milhões.
Por outro lado, em 2022, ano das eleições, o governador destinou R$ 134 milhões e, em apenas 4 meses já havia liquidado R$ 11 milhões.
Além disso, a profissional destacou também que, para entregar bens ou renda durante ano eleitoral, o governador teria que ter criado uma lei destinada ao programa e ter colocado em dotação orçamentária de forma prévia. Entretanto, ele criou a lei somente em 2022, ano de eleições.
Por conta disso, o relator do caso, entendeu que Denarium praticou conduta vedada e votou pela cassação.
Fonte: Da Redação
Nota técnica elaborada pelo Banco Central (BC) mostrou que os beneficiários do auxílio gastaram R$…
Testemunhas presenciaram o acusado chamando crianças para dentro de sua casa ofertando bombons
Print de uma mensagem enviada a servidores do local na manhã deste sábado, 28, diz…
Maternidade foi inaugitada às pressas em campanha eleitoral, antes mesmo da compra dos móveis
Documento reúne informações de 88 empresas roraimenses com 100 ou mais funcionários
Antonio Etelvino Almeida, o Toinho da Aderr, estava internado na UTI do HGR após ter…