TRE determina suspensão de publicações de Denarium por usar o ‘Cesta da Família’ para se promover

O governador Antonio Denarium (PP) e pré-candidato a reeleição teve que retirar publicações das redes sociais por uso da máquina pública para se promover em ano eleitoral. A decisão liminar é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR).

Conforme o processo, o chefe do Executivo realizou inúmeras postagens nas redes sociais se mostrando como centro da informação ao entregar cestas básicas. Em contrapartida, as publicações não contém nenhuma valor informativo, como deve ser a publicidade institucional.

O juiz Bruno Hermes considerou a alegação de que a atitude de Denarium prejudica o equilíbrio na disputa eleitoral deste ano.

“Tal prática avilta a legislação vigente, assim como fere a isonomia entre os demais candidatos, podendo inclusive servir de ferramenta capaz de decidir as vagas disputadas para o Governo de Roraima”.

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) moveu a ação e pediu a retirada das publicações das redes sociais.

A advogada Hanna Gonçalves frisou que, mesmo com a decisão, o governador segue fazendo publicações nesse mesmo sentido.

“Mesmo havendo uma decisão judicial, ele [Denarium] continua fazendo postagens nos mesmos moldes do que a decisão liminar determinou a suspensão. Não as mesmas, mas no mesmo formato”, destacou.

A ação cita ainda que a primeira-dama Simone Denarium também realizou publicações no mesmo sentido. Ela também teve que suspender as postagens.

Denarium pode ter registro de candidatura cassado

O partido pediu ainda a condenação por conduta vedada. A prática pode gerar cassação de registro de diploma, bem como atrair inelegibilidade.

O partido argumenta que Denarium usou carros oficiais e servidores de várias secretarias para fazer a entrega dos alimentos. Outro ato considerado pelo MDB como conduta vedada foi a entrega de cadeiras de rodas ocorrida no dia 12 de fevereiro. O evento ocorreu nas dependências da Escola Estadual Jesus Nazareno.

Na ocasião, o defensor-geral do Estado, Stélio Dener, afirmou que Antonio Denarium é mais apto a permanecer no cargo até 2026.

“O evento em comento conjugou a entrega de bens custeados pelo Poder Público (cadeiras de rodas etc.) com a realização de um palanque político, no qual a figura do Governador, ora Representado, foi promovida e enaltecida, de modo que o Defensor Público Geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima – DPE/RR aproveitou a ocasião de entrega de bens para afirmar que o Governador é o mais apto a permanecer até 2026 no cargo que ora ocupa, em demonstrada campanha antecipada e propícia, tendo em vista a ocasião de doações”, diz a ação.

Outro lado

Conforme apuração, Stelio Dener já retirou a publicação do ar. A redação procurou a assessoria do defensor, mas até o momento não recebeu resposta.

Por outro lado, o Governo do Estado informou nesta terça-feira (08) que também já retirou as publicações citadas na ação judicial do ar. Disse ainda que “entende que dar publicidade às entregas das cestas é um ato de transparência e respeito com a sociedade”.

Fonte: Da Redação