TRE-RR determina que União Brasil crie diretório para regularização de contas sob pena de extinção

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) determinou que o partido União Brasil crie o diretório municipal em Boa Vista para regularizar as contas de campanha. Caso a medida não seja acatada, haverá a extinção do partido. A informação consta no Diário Oficial do órgão da última terça-feira (25).

O próprio partido em Roraima, havia feito um pedido de Regularização de Prestação de Contas. Isso após a fusão do Partido Social Liberal ( PSL) e do Democratas(DEM). No entanto, a Justiça não localizou o registro do diretório municipal do partido União Brasil.

Entenda o caso

É que conforme as regras da Justiça eleitoral, o partido político incorporador ou então o derivado da fusão deve prestar contas daquele incorporado ou daqueles fundidos no prazo máximo de 90 dias. O período passa a contar da data de averbação do novo estatuto partidário junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o TSE.

Defesa do partido

A defesa do partido União Brasil alegou que a ausência do diretório em Boa Vista é algo recente. Logo, como o PSL deixou de existir, não existiriam mais motivos para mantê-lo no caso.

” […] que até o momento não existe Diretório Municipal deste Partido, pois se trata de mudança recente”.

Fonte: Da Redação