Sede do TRE em Roraima - Foto: Gabriel Cavalcante/Roraima em Tempo
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) determinou que o partido União Brasil crie o diretório municipal em Boa Vista para regularizar as contas de campanha. Caso a medida não seja acatada, haverá a extinção do partido. A informação consta no Diário Oficial do órgão da última terça-feira (25).
O próprio partido em Roraima, havia feito um pedido de Regularização de Prestação de Contas. Isso após a fusão do Partido Social Liberal ( PSL) e do Democratas(DEM). No entanto, a Justiça não localizou o registro do diretório municipal do partido União Brasil.
É que conforme as regras da Justiça eleitoral, o partido político incorporador ou então o derivado da fusão deve prestar contas daquele incorporado ou daqueles fundidos no prazo máximo de 90 dias. O período passa a contar da data de averbação do novo estatuto partidário junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o TSE.
A defesa do partido União Brasil alegou que a ausência do diretório em Boa Vista é algo recente. Logo, como o PSL deixou de existir, não existiriam mais motivos para mantê-lo no caso.
” […] que até o momento não existe Diretório Municipal deste Partido, pois se trata de mudança recente”.
Fonte: Da Redação
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Homologação foi publicada nesta sexta-feira, 5, no Diário Oficial do Município