TRE-RR forma maioria para manter 4ª cassação do governador de Roraima

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) manteve a 4ª cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas).

O Pleno se reuniu nesta quinta-feira, 30, para julgar os embargos apresentados pela defesa do chefe do Executivo estadual.

Quatro magistrados votaram a favor de manter a cassação, enquanto o juiz Fernando Pinheiro pediu vistas. Ainda faltam três juízes votar, mas a votação já tem a maioria para manter.

Antonio Denarium teve o mandato cassado pela 4ª vez no TRE-RR em 19 de novembro do ano passado. O vice-governador Edilson Damião (Republicanos) também foi cassado na ação, que acusa os dois políticos de abuso de poder econômico.

A acusação alegou que os políticos se beneficiaram ilegalmente de programas sociais do Governo do Estado nas eleições de 2022. Conforme a ação, eles tiveram vantagem indevida com o Morar Melhor, Cesta da Família e Renda Cidadã.

Além disso, o processo também cita a transferência de R$ 70 milhões para Prefeituras em que os prefeitos apoiavam a campanha de Denarium e Edilson. Outro ponto destacado é o uso abusivo de propaganda institucional para promover as figuras pessoais.

Tudo isso é proibido pela lei eleitoral e já foram objetos de outras ações que terminaram na cassação de mandato do governador.

O Ministério Público Eleitoral, representado pelo procurador Alisson Marugal, deu parecer pela procedência parcial da ação. O órgão reconheceu as irregularidades relacionadas ao uso dos programas sociais Cesta da Família, Renda Cidadão e Morar Melhor, além do envio de R$ 70 milhões para prefeituras do interior e publicidade institucional indevida.

O juiz relator Renato Albuquerque votou pela procedência da ação em relação a cassação do governador Antonio Denarium e do vice Edilson Damião, com determinação de novas eleições.

Acompanharam o voto do relator os juízes Marcus Gil Dias, Victor Queiroz, Joana Sarmento e as desembargadoras Tânia Vasconcelos e Elaine Bianchi. O único voto divergente foi do juiz Cláudio Belmino.

Recursos

Atualmente, Denarium aguarda julgamento de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sua defesa recorreu à Corte superior após três cassações, todas por abuso de poder econômico.

O TSE chegou a iniciar o julgamento de um dos recursos em agosto deste ano, mas a presidente da instituição, ministra Carmem Lúcia, suspendeu para iniciar em outra data.

Uma semana depois, a ministra incluiu o processo na pauta de julgamento, mas retirou antes mesmo de iniciar a sessão.

Tanto a população como políticos de Roraima têm cobrado a retomada do julgamento, mas o TSE ainda não se manifestou.

Fonte: Da Redação