Foto: Reprodução
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) marcou para a próxima segunda-feira (22) julgamento de mais uma ação que pede cassação do mandato do governador Antonio Denarium (Progressistas).
O Pleno do Tribunal vai discutir as acusações, em sua maioria de uso do dinheiro público como vantagem eleitoral em 2022.
As acusações englobam os R$ 70 milhões enviados somente aos municípios em que os prefeitos apoiavam a reeleição do governador; os programas Cesta da Família e Morar Melhor; assim como o uso de verba pública com publicidade em ano eleitoral.
Caso o TRE-RR atenda os pedidos contidos na ação, o governador terá seu mandato cassado pela terceira vez. O vice-governador, Edilson Damião (Republicanos) também responde à ação.
O governador Antonio Denarium já havia sido cassado no TRE-RR no dia 14 de agosto de 2023 por usar o programa Cesta da Família para tirar vantagem eleitoral.
O juiz relator do caso, Felipe Bouzada Flores entendeu que Denarium praticou conduta vedada e votou pela cassação. As juízas Elaine Bianchi, Joana Sarmento, bem como Tânia Vasconcelos acompanharam o voto. Por outro lado, somente os juízes Ataliba de Albuquerque, Francisco Guimarães e Luiz Alberto Moraes votaram contra.
Da mesma forma, o TRE-RR cassou pela segunda vez o mandato de Denarium no dia 7 de dezembro do mesmo ano. Dessa vez pelo uso do programa Morar Melhor.
Conforme a ação, o Governo executou o programa de forma irregular no ano eleitoral, visto que não estava previsto em lei com deveria.
Além disso, houve majoração do número de pessoas atendidas pelo Morar Melhor em 2022 e divulgação nas plataformas on-line do Governo com promoção pessoal do governador.
Este julgamento chamou a atenção depois que o relator, juiz Felipe Bouzada mudou o voto, que foi decisivo para a cassação. É que o juiz Diego do Carmo o substituiu no processo após seu afastamento por problemas de saúde. Desse modo, o substituto havia votado para não cassar o mandado.
O juiz relator titular, Felipe Bouzada retornou ao julgamento e modificou o voto dado anteriormente pelo substituo, optando assim pela cassação. Como resultado, por 4 votos a 3, o governador Antonio Denarium teve o mandato cassado pela segunda vez.
Fonte: Da Redação
Entre os acidentes de trânsito há capotamentos, colisões e atropelamentos
Junto ao corpo, policiais encontraram munição de arma de fogo
O caminhão foi financiado utilizando dados de proprietária de uma concessionária
Exposição retrata experiências xamânicas da cosmologia Yanomami
Programação segue até o dia 14 de dezembro, contemplando locais com a bela iluminação de…
Acrízio Silva Leite está solto desde agosto, com medidas cautelares, após decisão que revogou sua…