TRE-RR julga na segunda-feira processo que pode cassar mandato do governador pela 3ª vez

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) marcou para a próxima segunda-feira (22) julgamento de mais uma ação que pede cassação do mandato do governador Antonio Denarium (Progressistas).

O Pleno do Tribunal vai discutir as acusações, em sua maioria de uso do dinheiro público como vantagem eleitoral em 2022.

As acusações englobam os R$ 70 milhões enviados somente aos municípios em que os prefeitos apoiavam a reeleição do governador; os programas Cesta da Família e Morar Melhor; assim como o uso de verba pública com publicidade em ano eleitoral.

Caso o TRE-RR atenda os pedidos contidos na ação, o governador terá seu mandato cassado pela terceira vez. O vice-governador, Edilson Damião (Republicanos) também responde à ação.

Outras cassações

O governador Antonio Denarium já havia sido cassado no TRE-RR no dia 14 de agosto de 2023 por usar o programa Cesta da Família para tirar vantagem eleitoral.

O juiz relator do caso, Felipe Bouzada Flores entendeu que Denarium praticou conduta vedada e votou pela cassação. As juízas Elaine Bianchi, Joana Sarmento, bem como Tânia Vasconcelos acompanharam o voto. Por outro lado, somente os juízes Ataliba de Albuquerque, Francisco Guimarães e Luiz Alberto Moraes votaram contra.

Da mesma forma, o TRE-RR cassou pela segunda vez o mandato de Denarium no dia 7 de dezembro do mesmo ano. Dessa vez pelo uso do programa Morar Melhor.

Conforme a ação, o Governo executou o programa de forma irregular no ano eleitoral, visto que não estava previsto em lei com deveria.

Além disso, houve majoração do número de pessoas atendidas pelo Morar Melhor em 2022 e divulgação nas plataformas on-line do Governo com promoção pessoal do governador.

Este julgamento chamou a atenção depois que o relator, juiz Felipe Bouzada mudou o voto, que foi decisivo para a cassação. É que o juiz Diego do Carmo o substituiu no processo após seu afastamento por problemas de saúde. Desse modo, o substituto havia votado para não cassar o mandado.

O juiz relator titular, Felipe Bouzada retornou ao julgamento e modificou o voto dado anteriormente pelo substituo, optando assim pela cassação. Como resultado, por 4 votos a 3, o governador Antonio Denarium teve o mandato cassado pela segunda vez.

Fonte: Da Redação