TRE-RR remarca julgamento de recurso da cassação de vereadores do DC condenados por fraude à cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) marcou para o próximo dia 17 o julgamento do recurso apresentado pelos vereadores de Boa Vista Roberto Franco e Adnan Lima, ambos do Democracia Cristã (DC), contra a decisão que cassou seus mandatos. A sessão estava prevista para abril, mas o tribunal adiou a análise após a apresentação de recursos.

Em primeira instância, o então juiz eleitoral Angelo Augusto Graça Mendes condenou os parlamentares por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 e declarou ambos inelegíveis até 2032. Os vereadores negam as acusações.

Na sentença, o magistrado concluiu que o partido incluiu candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de mulheres na chapa proporcional.

Segundo a decisão, a maioria das candidatas não realizou campanha, não pediu votos e apresentou prestações de contas praticamente idênticas, todas com o mesmo valor recebido do fundo eleitoral, de R$ 5.142,25.

O caso ganhou força após o ex-vereador Ruan Kenobby admitir que 90% das candidatas entraram na disputa apenas para preencher a cota de gênero. Além disso, ele afirmou que elas recebiam R$ 1 mil por mês para simular participação no processo eleitoral. Conforme o ex-parlamentar, Roberto Franco e Adnan Lima articularam o esquema.

Caso o TRE-RR mantenha a condenação, os votos obtidos pelo DC nas eleições municipais de 2024 serão anulados. Com isso, os candidatos eleitos pela legenda perderão os mandatos.

Fonte: Da Redação