TRE-RR retoma julgamento de cassação do governador nesta segunda-feira

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) retoma nesta segunda-feira (26) o julgamento de cassação do governador Antonio Denarium (PP). O partido Avante é o autor do pedido e também solicita a inelegibilidade, assim como pagamento de multa.

O julgamento foi iniciado no dia 30 de maio, quando a defesa e acusação apresentaram argumentos. O juiz Felipe Bouzada, relator do processo, votou pela procedência da ação com a determinação da realização de novas eleições.

O juiz Almiro Padilha votou com o relator, mas logo o juiz Francisco Guimarães pediu vistas e Padilha cancelou o voto.

Em seguida, a juíza Joana Sarmento decidiu adiantar o voto e ficou de acordo com o relator. Ou seja, também votou favorável à cassação.

Assim, a presidente do TRE-RR, juíza Elaine Bianchi abriu vistas de 10 dias para que os juiz Francisco Guimarães faça uma nova análise do processo. O mesmo magistrado indicou a retomada do julgamento para o próximo dia 26, data acolhida por Bianchi no dia 7 de junho.

Entenda

Conforme a acusação, o governador Antonio Denarium criou o programa de distribuição de renda Cesta da Família em janeiro de 2022, ano das eleições. O projeto já existia anteriormente, mas com outro nome e número exponencialmente inferior de beneficiários.

O Avante alega que, ao criar o novo nome para o programa, que antes se chamava Renda Cidadã, o Governo, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), aumentou o número de beneficiários de 10 mil para 50 mil.

Para o partido político, o aumento considerável de pessoas beneficiadas com o programa gerido com dinheiro público no ano eleitoral causou impacto na isonomia entre os candidatos, dando grande vantagem ao governador.

“É um grupo político que só vai parar as atrocidades feitas quando a Justiça der um basta. Eles não temem nada. O governador criou esse projeto social e majorou para 50 mil famílias sabendo risco de cassação de seu mandato, caso fosse reeleito. Mas ele pagou para ver. Ele desafiou os órgãos de fiscalização. Ele desafiou a lei eleitoral”, explicou o advogado de acusação Emerson Luis Delgado.

Por outro lado, a defesa de Denarium disse que não houve a criação de um programa, e que “apenas houve um mero alinhamento estabelecido entre o programa social Renda Cidadã e o programa Cesta da Família”, segundo o advogado de defesa Francisco Chagas.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) não aceitou o argumento e se posicionou pela procedência da ação que pede no TRE-RR a cassação do diploma, a inelegibilidade e pagamento de multa para o governador.

Fonte: Da Redação