Senador Mecias de Jesus - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) deve julgar, nesta quinta-feira (21), os embargos de declaração do processo contra o senador Mecias de Jesus (Republicanos) por uso de documento falso nas eleições de 2012, quando foi candidato a prefeito de Boa Vista. Os juízes ainda vão definir se a análise da denúncia será feita em primeira ou segunda instância.
A denúncia do Ministério Público Eleitoral acusa o senador, à época deputado estadual, aos crimes de falsidade ideológica. E uso de documento falso para fins eleitorais.
A acusação alega que Mecias de Jesus usou os documentos falsificados na prestação de contas de campanha. O julgamento do TRE é online, através do sistema PJe, e deve encerrar às 23h59.
Sobre a competência de análise da denúncia, a Procuradoria Regional Eleitoral sugeriu que seja da primeira instância, seguindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita o foro privilegiado apenas para crimes cometidos durante o exercício do cargo e em razão dele.
Fonte: Da Redação
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