TSE entra hoje na quarta sessão para julgamento de Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta sexta-feira (30) o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos. A Corte abrirá a quarta sessão seguida para julgamento da causa ao meio-dia, horário de Brasília.

O tribunal julga a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para então atacar o sistema eletrônico de votação. O PDT questionou a legalidade do encontro. Na ocasião, a TV Brasil, emissora de comunicação pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), transmitiu a reunião.

Após três sessões de julgamento, o placar é de 3 votos a 1 pela condenação do ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para difundir informações falsas para desacreditar o sistema de votação.

A princípio, o TSE retomará a sessão com o voto da ministra Cármen Lúcia. Desse modo, se a ministra votar pela condenação de Bolsonaro, formará, assim, maioria de quatro votos pela inelegibilidade. Em seguida, a votação prosseguirá para tomada dos últimos votos, por parte dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes. O plenário é composto por sete ministros.

Divergência

Até o momento, apenas o ministro Raul Araújo votou a favor de Bolsonaro. Ele abriu a divergência e votou para julgar improcedente ação contra o ex-presidente por entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade.

“A reunião não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade. Especulações e ilações outras não são suficientes para construir o liame causal e a qualificação jurídica do ato abusivo. O comportamento contestado leva à inescapável conclusão pela ausência de gravidade suficiente”, concluiu. Ontem (29), Bolsonaro disse que espera um julgamento justo e sem revanchismo.

Braga Netto

Por outro lado, o TSE já formou maioria de quatro votos pela absolvição de Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Dessa forma, todos os ministros que já se manifestaram entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT.

Fonte: Agência Brasil