TSE oficializa cassação do governador de Roraima e inelegibilidade de Antonio Denarium até 2030

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou, na manhã desta quinta-feira, 30, o resultado do julgamento que confirmou a cassação da chapa do governador de Roraima, Edilson Damião (União), e Antonio Denarium (Republicanos), eleita em 2022.

A proclamação do resultado ocorreu após formação de maioria na Corte, que decidiu manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR). O julgamento havia sido suspenso na terça-feira, 28, e foi retomado nesta quinta apenas para formalização.

Na sessão de hoje, o ministro André Mendonça também apresentou complemento de voto, no qual reforçou seu posicionamento sobre a condenação dos políticos por abuso de poder político e econômico.

Ele ainda defendeu realização de eleição suplementar indireta. A maioria dos demais ministros, no entanto, divergiram do entendimento e a eleição deve ser direta. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) será consultado quanto a realização do pleito.

Com o afastamento de Edilson Damião, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), assume o Governo do Estado interinamente. Posse deve acontecer ainda hoje.

Entenda

A cassação da chapa eleita ao Governo de Roraima em 2022 tem como base uma série de decisões da Justiça Eleitoral que apontaram abuso de poder político e econômico durante as eleições daquele ano.

Conforme a Ação de Investigação Judicial (Aije), o então governador Antonio Denarium usou a estrutura do governo e recursos públicos para influenciar o resultado do pleito. O então vice, Edilson Damião, também foi atingido pelas decisões.

Ao todo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) cassou a chapa quatro vezes, sob acusação de compra de votos. Os políticos recorreram da decisão estadual e, dessa forma, levaram o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmou o entendimento da instância estadual.

De acordo com os processos, o então governador Denarium criou e ampliou programas sociais em período vedado pela legislação eleitoral com o objetivo de obter vantagem na disputa.

Entre as medidas apontadas estão a distribuição de cestas básicas, concessão de cartões de crédito mensal de R$ 200 e reformas de moradias. Além disso, ele enviou R$ 70 milhões para os municípios onde os prefeitos declararam apoio à base governista, sob a justificativa de chuvas no interior.

A Justiça Eleitoral considerou os programas como o “Cesta da Família” e o “Morar Melhor” irregulares, já que a instituição deles aconteceu no próprio ano eleitoral. A legislação exige a antecedência de um ano.

Já o repasse milionário aos municípios ocorreu em junho de 2022, a pouco mais de dois meses das eleições. Conforme a investigação, Denarium enviou os recursos a cidades atingidas por chuvas cujos prefeitos haviam declarado apoio à reeleição do então governador.

Para a Justiça Eleitoral, o conjunto dessas ações comprometeu a igualdade de condições entre os candidatos, caracterizando desequilíbrio do pleito.

As irregularidades resultaram nas quatro cassações da chapa.

Por Lara Muniz