TSE retoma hoje julgamento da cassação do governador de Roraima

Sessão presencial acontece às 18h do horário local. Antonio Denarium foi condenado à perda do cargo em Roraima e recorreu à Corte Superior

TSE retoma hoje julgamento da cassação do governador de Roraima
Governador Antonio Denarium – Foto: Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, 20, julgamento do recurso de cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas). A sessão presencial acontece às 18h do horário local. O Roraima em Tempo vai realizar transmissão ao vivo.

O julgamento iniciou no dia 13 de agosto. Na ocasião, a presidente da Corte Superior, Carmem Lúcia, avisou que haveria sustentação oral dos advogados e que a ministra relatora Isabel Gallotti leria o relatório. Em seguida, disse que suspenderia o julgamento para retomar em outra data.

Após a leitura do relatório, a presidente do TSE concedeu fala à defesa de Antonio Denarium. O advogado Fernando Neves argumentou que as ações praticadas pelo governador referentes ao uso de programas sociais estavam previstas em lei e disse acreditar na Justiça.

Por sua vez, o advogado da acusação, Walber de Moura Agra, afirmou que há provas suficientes que demostram a movimentação de altos valores nas eleições de 2022. Segundo ele, as atitudes do governador que resultaram em três cassações pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) mostram a gravidade do caso.

Relembre

O julgamento da cassação de Antonio Denarium durou mais de cinco horas no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A relatora do processo foi a desembargadora Tânia Vasconcelos, que votou pela cassação.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apurou o uso de dois programas sociais criados pelo Governo do Estado de forma ilegal em 2022, além do envio de R$ 70 milhões somente para as prefeituras do interior em que os prefeitos apoiavam a reeleição do governador. Além disso, a Corte julgou ainda o uso de verba pública com publicidade em ano eleitoral.

Valores

Roraima em Tempo fez um levantamento dos valores investigados no processo de cassação. Os recursos públicos empregados em programas eleitoreiros somam R$ 210 milhões. Somente no programa Cesta da Família, foram R$ 60 milhões em créditos por meio de cartão e mais R$ 50 milhões em cestas básicas. Além disso, teve ainda os R$ 70 milhões enviados às prefeituras onde os prefeitos trabalharam pela reeleição de Denarium.

O Morar Melhor também entrou nas contas e apenas nos três primeiros meses de 2022, Denarium usou R$6 milhões no programa ilegal em ano eleitoral. E, conforme reportagem com dados fornecidos pelo próprio Governo, naquele momento já havia mais de 5 mil famílias cadastradas. Isso significa um investimento de R$ 30 milhões. 

Fonte: Da Redação

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