Política

TSE retoma julgamento do governador de Roraima na próxima terça, 20

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira, 20, a retomada do julgamento de recurso da cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A sessão presencial acontece às 19h do horário de Brasília.

O julgamento iniciou na terça-feira (13), mas foi suspenso. Na ocasião, a ministra Carmem Lúcia avisou que haveria sustentação oral e que a ministra relatora Isabel Galloti leria o relatório e voto. No entanto, em seguida disse que suspenderia o julgamento para retomar em outra data.

Do mesmo modo, após a ministra Isabel Galotti ler o relatório, foi concedida fala à defesa de Antonio Denarium o advogado Fernando Neves argumentou que as ações praticadas pelo governador referente ao uso do programas sociais, estavam previstas em lei e disse acreditar na Justiça.

“Chegando aqui o processo, pedimos um estudo […] Reitero apenas a minha confiança que os recursos serão providos e que será confirmada a vontade do eleitoral de Roraima que elegeu Antonio Denarium.”

Além disso, o advogado da acusação, Walber de Moura Agra, disse que há provas suficientes que demostram a movimentação de altos valores nas eleições de 2022. Do mesmo modo, lembrou que as atitudes do governador que resultaram em três processos de cassação pelo TRE-RR, mostram então, a gravidade do caso.

“As Cortes dos Tribunais Regionais são mais ligados ao princípio da soberania popular. Quando o Tribunal Regional do Estado de Roraima, por três vezes, e uma no final houve uma modificação, fora tantas outras multas, vem tirar um mandato de um representante, já se traduz a seriedade, a gravidade dos casos”

Relembre

O julgamento da cassação de Antonio Denarium durou mais de cinco horas no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A relatora do processo foi a desembargadora Tânia Vasconcelos, que votou pela cassação.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apurou o uso de dois programas sociais criados pelo Governo do Estado de forma ilegal em 2022, além do envio de R$ 70 milhões somente para as prefeituras do interior em que os prefeitos apoiavam a reeleição do governador. A Corte julgou ainda o uso de verba pública com publicidade em ano eleitoral.

Valores

Roraima em Tempo fez um levantamento dos valores investigados no processo de cassação. Os recursos públicos empregados em programas eleitoreiros somam R$ 210 milhões. Somente no programa Cesta da Família, foram R$ 60 milhões em créditos por meio de cartão e mais R$ 50 milhões em cestas básicas. Além disso, teve ainda os R$ 70 milhões enviados às prefeituras onde os prefeitos trabalharam pela reeleição de Denarium.

O Morar Melhor também entrou nas contas do TRE-RR e, apenas nos três primeiros meses de 2022, Denarium usou R$ 6 milhões no programa ilegal em ano eleitoral. E, conforme reportagem com dados fornecidos pelo Governo, naquele momento já havia mais de 5 mil famílias cadastradas. Isso significa um investimento de R$ 30 milhões. 

Fonte: Da Redação

Lara Muniz

View Comments

Recent Posts

Tio é preso por estuprar a própria sobrinha no Cantá

Vítima relatou que a violência sexual acontecia pelo menos uma vez na semana enquanto sua…

3 horas ago

É falsa informação que imigrantes invadiram Hospital da Criança durante tiroteio

Imigrantes levaram um ferido ao hospital infantil em busca de atendimento, mas foram orientados a…

3 horas ago

HGR pede comparecimento com urgência de familiares de paciente

Claudiane Alencar Barbosa de 43 anos, está internada no setor de psiquiatria do hospital

3 horas ago

Ministério Público vai apurar denúncias relacionadas à falta de estrutura na maternidade reinaugurada do Governo

No início desta semana, uma família denunciou a morte de um bebê por falta de…

4 horas ago

Festejo Intercultural que celebra as tradições indígenas inicia neste sábado, 21, na Comunidade Canauanim, no Cantá

Serão três dias de festa para reunir os povos indígenas e não indígenas. Haverá competições,…

4 horas ago

TSE define regras para atuação da Polícia Rodoviária nas eleições

Portaria proíbe operações de bloqueio de trânsito

5 horas ago