Câmara Municipal de Boa Vista - Foto: Arquivo/Roraima em Tempo
Os vereadores Leonel Oliveira, Adnan Lima, Gildean Gari, Ruan Kennoby e Nilson Bispo acionaram a Justiça de Roraima pedindo por uma nova eleição da mesa diretora da Câmara Municipal.
Os parlamentares alegam que a recondução antecipada da mesa diretora é inconstitucional e que há ainda uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF) que proíbe a ação.
Conforme o vereador Leonel Oliveira, a medida visa evitar a perpetuação do atual presidente, Genilson Costa, no poder.
A Reportagem procurou Genilson para posicionamento. Ao Roraima em Tempo, ele disse que aguarda a intimação da Justiça.
“A Reeleição antecipada vai de encontro o que está disposto no art. 30 § 4º da Constituição do Estado, visto que o referido artigo veda expressamente a recondução para o mesmo cargo da mesa na mesma legislatura”, ressaltou o vereador Leonel Oliveira.
Após análise do pedido de tutela de urgência, o juiz Aluizio Ferreira Vieira concedeu o prazo de 72h, que deverão ser contadas em dias úteis, para que o presidente da Casa se manifeste.
Fonte: Da Redação
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