Vice-governador de Roraima aciona TCE para derrubar exoneração de servidores

Frutuoso faz duras críticas a Denarium, diz que o ato é ‘ilegal’ e ‘uma retaliação política contra ele’

Vice-governador de Roraima aciona TCE para derrubar exoneração de servidores
Vice-governador Dr. Frutuoso Lins – Foto: Divulgação/Frutuoso Lins

O vice-governador Frutuoso Lins (MDB) protocolou um ofício no Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) para derrubar exonerações feitas pelo governador Antonio Denarium (sem partido).

Denarium exonerou 27 servidores da vice-governadoria no dia 1º de setembro, uma semana depois de Frutuoso ir para o MDB, partido de oposição ao governador.

De acordo com Lins, a mudança se deu com base nesse motivo, já que a decisão atingiu os cargos sem interesse da administração pública.

“Não há motivo administrativo. Ele [Denarium] se sente acima da lei, para o capricho próprio, porque não aguenta uma opinião divergente da dele”, rebateu em entrevista ao Roraima em Tempo.

No documento, Frutuoso faz duras acusações ao governador, diz que o ato se trata de “abuso de poder”, bem como “uma retaliação política contra ele”.

“Os atos administrativos discricionários, ou vinculados, devem ser exercidos nos limites contidos na lei e levando sempre em consideração o princípio da juridicidade”, cita o ofício.

Além disso, o médico afirma que está sem recursos humanos para desenvolver as atividades da vice-governadoria, o que viola a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“A vice-governadoria se encontra em ausência de recursos humanos para cumprir com deveres, sendo essencial que seja respeitado a estrutura organizacional em prol do bem da coletividade, afim de viabilizar o exercício das funções pertinentes ao vice-governador”, escreve.

Filiação do vice-governador

No ofício, ele critica Denarium, fala que as decisões governamentais não são um “cheque em branco”, e deve existir um motivo de interesse público.

“[…] afim de satisfazer o anseio da coletividade, pois, caso não motivado, estaria eivado de vício, com a consequente invalidação”, escreve.

Todos os funcionários foram remanejados para a Casa Civil, que funciona como o núcleo do governo. Com isso, Lins disse à reportagem que não tem condições de prestar conta ao Tribunal.

“Estou entrando na Justiça [contra] essa atitude do governador antidemocrática, autoritária, ilegal. O vice-governador não é um secretário, ele é votado. [Denarium] não pode fazer isso sem motivo aparente”, avalia.

Ainda no ofício, ele escreve que sem funcionários não será possível produzir documentos em resposta a uma auditoria da própria Corte de Contas. Portanto, pede o retorno dos servidores exonerados.

Afastamento

Frutuoso se afastou do governador ainda no primeiro ano de governo, em 2019. Conforme Lins, o empresário não cumpriu promessas de campanha.

Depois disso, Frutuoso disse que estava no cargo em respeito à população que votou nele nas eleições de 2018.

Na avaliação do médico, Denarium priorizou o agronegócio, beneficiou amigos empresários e se esqueceu de áreas importantes, como a Saúde.

Por Josué Ferreira

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