Vice-governador, Republicanos e cunhada do governador recebem multa do TRE-RR por apresentar novos embargos à 1ª cassação de Denarium

Tribunal considerou os embargos protelatórios e tumultuários; processo agora segue para o TSE

Vice-governador, Republicanos e cunhada do governador recebem multa do TRE-RR por apresentar novos embargos à 1ª cassação de Denarium
Sede da Justiça Eleitoral em Roraima Foto: Divulgação/TRE-RR

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) julgou na tarde desta quinta-feira (7) três novos embargos apresentados ao primeiro processo de cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas).

Como resultado, aplicou uma multa de dois salários mínimos ao vice-governador Edilson Damião, ao partido Republicanos e à Tânia Soares, cunhada do governador. A corte considerou que os novos embargos são protelatórios.

Denarium teve o mandato cassado pela primeira vez em 14 de agosto deste ano. Em seguida, o vice-governador, os partidos Republicanos e Progressistas, bem como Tânia Soares e o próprio governador apresentaram embargos, que o Tribunal rejeitou por unanimidade. Entretanto, três novos embargos foram registrados no sistema.

Desse modo, o juiz relator do processo, Felipe Bouzada, analisou novos embargos. Dessa vez, apenas Tânia Soares, o Republicanos e Edilson Damião apresentaram novas contestações.

Após análise, o relator afirmou, nesta quinta-feira (7) durante sessão, que todos são protelatórios. E então decidiu por aplicar a multa no valor de R$ 2,6 mil para cada um.

Por unanimidade, os magistrados o acompanharam o voto do relator pela rejeição. Já sobre a aplicação de multa, os juízes Ataliba de Albuquerque, assim como Francisco Guimarães divergiram. No entanto, a maioria os venceu.

O processo agora segue para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.

Fonte: Da Redação

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