Terceira vez
O governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas) teve o mandato cassado pela 3ª vez no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Dessa vez, por cinco votos a dois. Apenas os juízes Ataliba de Albuquerque e Francisco Guimarães votaram contra a cassação. Esses mesmos dois juízes pediram vistas nas outras ações que terminaram nas duas primeiras cassações. Sendo isso, inclusive, o que ajudou no retardamento do andamento do processo.
Substituição
Dessa vez, o juiz Luis Alberto de Moraes não participou da sessão. Ele, em todos as ações que pediam cassação de mandato de Denarium, se posicionou contra. Luiz Alberto é, inclusive, o juiz que afirmou em um processo no Tribunal de Justiça de Roraima, que não havia provas de vínculo entre o governador e a primeira-dama de Roraima, Simone Denarium. Ele usou a justificativa para arquivar o processo sem a resolução do mérito. No entanto, o advogado que moveu a ação recorreu à segunda instância e a desembargadora Tânia Vasconcelos determinou reabertura do processo e correção do erro para posterior prosseguimento. No julgamento desta segunda-feira (22), o juiz Luis Alberto foi substituído por Renato Albuquerque Pereira, que votou a favor da cassação.
Relatório
O julgamento de processo durou mais de cinco horas. Desse modo, a desembargadora Tânia Vasconcelos, mostrou que fez o trabalho de forma louvável. Pois a maioria dos colegas magistrados ali lhe parabenizaram pela confecção e apresentação do relatório. De fato, Tânia analisou e esmiuçou de forma muito eficaz cada item dentro do processo, assim como apresentou o relatório e voto de forma coesa e organizada. Ela ainda demonstrou conhecimento profundo da causa e bom humor durante a sessão.
Cassação teve 5 votos favoráveis
Acompanharam o voto da relatora os juízes Renato Albuquerque, Joana Sarmento, o juiz federal Felipe Bouzada Flores Viana e a presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi. Somente o juiz Renato Albuquerque debateu o mérito e fez uma avaliação altamente técnica do processo.
R$ 130 milhões
Ao apresentar seu posicionamento quanto ao uso de verba pública em publicidade e ano eleitoral, a relatora citou que o gasto do Governo com programas eleitoreiros em 2022 pode ultrapassar os R$ 90 milhões. Isso por que somente o Cesta da Família custou cerca de R$ 60 milhões e tinha até calendário. Além disso, o investimento do programa Morar Melhor também foi altíssimo e ainda tem os R$ 70 milhões que o governador enviou para as prefeituras que o apoiavam na reeleição. Estes firam os gastos citados na sessão de ontem, mas ainda tem outros, como o pagamento de R$ 22 milhões de forma ilegal a um empresário pela indenização de um terreno e vários outros.
Críticas
A desembargadora fez duras críticas ao uso da publicidade com verba pública por políticos. Conforme ela, se um político precisa “gritar” o tempo todo que ele é bom é porque ele deve estar péssimo. “Não vejo nisso liberdade de expressão e sinto uma absoluta falta de ética”. Ela criticou ainda os bordões que políticos acabam criando para se promoverem. Desse modo, deu como exemplo, a frase que o governador repete diariamente: ‘cada dia melhor”.
Resultado final da cassação no TRE-RR
Ao final, o TRE-RR não aplicou multa, mas cassou o mandato do governador e do vice Edilson Damião (Republicanos). Além disso, anulou os votos da chapa e determinou novas eleições. O governador fica inelegível por oito anos a contar da data das eleições de 2022. A relatora explicou que as decisões devem ser analisadas e referendadas (ou não) pelo TSE, caso os acusados decidam recorrer.
Estratégia pós-cassação
Durante o julgamento, quando se aproximava o momento da decisão, os comissionados começaram a disparar publicações do Governo sobre programas assistencialistas. Um deles é a entrega de leite e outro a entrega de carteira de habilitação gratuita. Na primeira cassação, a estratégia era os comissionados e aliados políticos fazendo publicações nas redes sociais em defesa do governador. Além disso, houve até uma tentativa de mobilização da população. É que há quem diga que funcionários do Governo começaram a visitar beneficiários dos programas sociais e informariam a eles que se o governador saísse do cargo, programas como o Cesta da Família e Morar Melhor iriam acabar. Mas parece que não funcionou. Somente os comissionados fizeram as publicações e por motivos óbvios.