Que a pretensão do governador Antonio Denarium em colocar a esposa como conselheira do TCE-RR é uma imoralidade, isso todo mundo já sabe. Mas é improtante também avaliar o posicionamento dos parlamentares que são responsáveis por este processo.
A Comissão Especial Externa criada para conduzir os trabalhos tem um papel fundamental para que este processo seja limpo e idôneo. Dessa forma, atuar com esses preceitos é o mínimo que a sociedade espera.
Nesta quarta-feira (3), a comissão desclassificou o reitor da Uerr na disputa por por não apresentar as documentações exigidas em edital. Até aí tudo bem.
Mas a primeira-dama de Roraima, Simone Denarium tem um passado não muito idôneo para disputar tão improtante vaga no TCE-RR. Primeiramente, conforme o currículo, ela não atende ao requisito de habilidade laboral.
O edital determina que são requisitos para concorrer à vaga de conselheiro do TCE: possuir notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública e que o candidato tenha pelo menos 10 anos de exercício de função ou efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados.
Os deputados que compõem a comissão têm o dever de analisar esse fato, pois podem responder por prevaricação. Foram a comissão os parlamentares Soldado Sampaio (Republicanos), Renato Silva (Pros), Isamar Júnior (PSC), Marcos Jorge (Republicanos) e Odilon (Podemos).
Os parlamentares também devem levar em consideração o fato de que a primeira-dama respondeu processo administrativo durante 10 anos no Governo. É que ela acumulou cargos de forma ilegal e, mesmo após receber notificação, não ressarciu o Estado. Ela causou assim dano ao erário.
Além disso, devido à demora no andamento do processo, e pelo fato de Simone Denarium não ter se quer se manifestado sobre o ressarcimento ao erário, o crime prescreveu. Apesar disso, a Secretaria de Administração inseriu seu nome na dívida ativa.
Idoneidade moral e reputação ilibada
Como o edital exige que o candidato tenha idoneidade moral e reputação ilibada, é óbvio que, depois dessa informação e de quatro pedidos de impugnação de candidatura por esse mesmo motivo, com provas e publicações em Diário Oficial, Simone nem deveria passar pela comissão.
É dever da comissão barrar esse tipo de conduta, pois como uma pessoa que se quer se compromete em devolver dinheiro que recebeu de forma ilegal vai analisar contas de um Estado e de todas as prefeituras que ne há?
Se os deputados barraram barraram o reitor da Uerr pela simples falta de documentos, eles devem sim barrar a esposa do governador por sobra de fatos contra ela e contra a imagem e reputação do Tribunal de Conta de Roraima.
Importância
O Tribunal de Contas mostrou essa semana a relevância do trabalho do órgão para a sociedade. Após uma auditoria, determinou a suspensão do processo de terceirização do Hospital Geral de Roraima (HGR).
O contrato levaria cerca de 40% de toda o orçamento da Saúde que é de pouco mais de R$ 1 bilhão. No entanto, a ação do TCE-RR foi fundamental para evitar esse prejuízo para a Saúde do Estado que já está na UTI faz tempo. Não justifica o Governo Denarium gastar quase a metade de todo o dinheiro da Saúde somente no HGR.
Mas a pergunta é: Simone Denarium no TCE-RR vai suspender processos espantosos como este no Governo de seu próprio marido? Com que parcialidade ela vai analisar esses processos que podem trazer prejuízo irreparáveis aos pacientes de Roraima?
Por isso a sociedade tem que cobrar dos deputados da comissão externa, assim como dos parlamentares que irão utilizar do voto secreto no próximo dia 10 para escolher o novo conselheiro.
Fonte: Da Redação