O governador Antonio Denarium (PP) planeja renunciar em abril para se candidatar ao Senado Federal. Ele teve o mandato cassado por quatro vezes no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), mas continua no cargo com a permissão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O motivo das cassações se resumem em um só: compra de votos com dinheiro público. O que o Tribunal em Roraima considerou que causou desequilíbrio na eleição. A relatora do caso em Brasília (TSE) concordou com a decisão e negou o recurso do governador, mantendo a cassação e a realização de novas eleições. O processo já vai completar dois anos na Corte Superior.
Com a demora do TSE em concluir o julgamento que já foi iniciado e interrompido por três vezes, Antonio Denarium já chegou a um novo ano eleitoral e já deu sinais de que não vai hesitar em usar novamente o dinheiro público para se eleger.
É que, em outubro do ano passado, ele e seu vice, Edilson Damião (REPU), que também é secretário de Infraestrutura, lançaram um programa que soma R$ 1 bilhão em obras para Roraima. A solenidade aconteceu no Palácio do Governo, onde os dois políticos aproveitaram o espaço e o momento para anunciar suas pré-candidaturas ao Governo (Damião) e ao Senado (Denarium).
Além disso, o vice-governador mandou colocar placas com seu nome em uma obra inaugurada recentemente no Parque Anauá. As iniciativas com provável cunho eleitoreiro viraram alvo de denúncias na Justiça.
No TSE
O processo chegou ao TSE em 9 de maio de 2024, tendo a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestado, em 27 de maio de 2024, pela manutenção do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que determinou a cassação de Antonio Denarium e do vice Edilson Damião (Republicanos), com a realização de novas eleições.
O processo entrou em pauta pela primeira vez em agosto de 2024, quando a ministra Carmem Lúcia, presidente da Corte, suspendeu o julgamento, que, em seguida, ficou parado por um ano.
Em agosto de 2025, o processo foi retomado, mas foi suspenso novamente após pedido de vista do ministro André Mendonça. Na ocasião, a ministra relatora, Isabel Galloti, já havia proferido o voto para manter a decisão do TRE-RR.
Em novembro, com uma semana após o vencimento do prazo, o ministro André Mendonça devolveu o processo para inclusão em pauta.
Na terceira sessão realizada para julgar o recurso, foi a vez do ministro Kássio Nunes Marques pedir vista. O prazo venceu no dia 21 de fevereiro e então os advogados da coligação Roraima Muito Melhor entraram com pedido para que o processo fosse pautado automaticamente. Em resposta, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva afirmou que a inclusão do processo em pauta para julgamento é de competência da Presidência do TSE, portanto, não há providência a ser adotada por ele. Villas Bôas assumiu a relatoria com a saída da ministra Isabel Galloti.
Após a resposta, o ministro solicitou o envio para a Presidência do TSE.
Por Rosi Martins