Com uma ‘chuva’ de processos eleitorais, Denarium já tem dois votos pela cassação

Assessor do governador debochou da Justiça durante as eleições. E agora ele pode ser cassado por usar dinheiro público para distribuir cestas básicas e renda durante a campanha

Com uma ‘chuva’ de processos eleitorais, Denarium já tem dois votos pela cassação
Denarium contratou táxi-aéreo por R$30 milhões – Foto: Secom RR

O julgamento da ação que pede a cassação do mandato do governador Antonio Denarium ontem serviu para lembrar o quanto ele utilizou o dinheiro do Governo do Estado para se reeleger em 2022. Basta pesquisar em jornais a quantidade de condenações que ele teve durante as eleições por abusar do poder econômico do Estado. E ainda falta o julgamento de vários outros processos eleitorais.

Usou escolas, servidores, redes sociais do Governo. Tudo pago com o dinheiro público. Denarium estava tão confiante da impunidade que os próprios assessores debochavam da Justiça Eleitoral durante a campanha. O próprio marketeiro fazia comentários nas redes sociais sem nenhum pudor ou ética política. Ele jogava na cara dos adversários que não adiantava nada a Justiça mandar retirar as publicações das plataformas, pois elas já teriam alcançado o objetivo.

E assim, Denarium ganhou as eleições. Um verdadeiro show de abuso de poder econômico como nunca se viu na história da política em Roraima.

O programa Cesta da Família, por exemplo, em dezembro de 2021 contemplava 10 mil pessoas. No entanto, em 2022, ano das eleições, Denarium aumentou esse número para 50 mil. Para fazer o cadastro desse grande volume de pessoas, realizou seletivos pela Setrabes e pela Secidades para contratar pessoal.

Além disso, o Estado não tinha orçamento para esta finalidade. Então, o governador renovou o decreto de calamidade por Covid-19 para, baseado nele, poder distribuir dinheiro e cestas básicas em ano eleitoral, pois nesse período a Justiça proíbe essa prática, sendo liberado somente em caso de calamidade. E com o decreto, Denarium ainda usou o dinheiro da Covid enviado pelo Governo Federal para entregar os alimentos.

Com essas informações, o partido Avante acionou a Justiça e pediu a cassação do mandato do governador, bem como sua inelegibilidade e aplicação de multa. Conforme o advogado se acusação, s próprias testemunhas indicadas pelo governador confirmaram todas essas informações.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) iniciou o julgamento nesta terça-feira (30). No entanto, suspendeu depois de pedido de vistas do juiz Francisco Guimarães. Este, que por sua vez, tem a responsabilidade agora de analisar o processo e emitir um voto justo.

E por falar em Justiça, fazer justiça está nas mãos de cinco juízes que ainda faltam dar o voto. O relator já votou a favor da cassação, assim como a juíza Joana Sarmento que, mesmo com a suspensão do julgamento decidiu antecipar o voto de acordo com o relator.

Por outro lado, Almiro Padilha, que já tinha votado pela procedência da ação, retirou o voto depois que Francisco Guimarães pediu vistas.

Condenações

Vale lembrar que Antonio Denarium teve cinco condenações durante as eleições. A maioria por abuso d poder econômico. Inclusive, os valores das multas são altos e majorados devido a repetição da prática irregular.

Outro ponto importante para não esquecer é a quantidade de dispensas de licitação que o Governo fez antes e durante as eleições.

Teve o caso os livros de R$ 15 milhões na Secretaria de Educação que nunca chegaram a Roraima, mas o secretário efetuou o pagamento total. Além disso, teve a recontratação da empresa que fornecia alimentação nos hospitais por R$ 35 milhões. E sendo que, a pedido de fiscais, a Sesau abriu processo administrativo para impedir a empresa de novos contratos com a secretaria devido a qualidade, no entanto o governador não assinou a penalidade.

Além disso, o Detran também tentou contratar uma empresa para fornecer livros de Educação para o Trânsito por R$ 7 milhões. Nesse caso o Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) agiu e suspendeu o processo.

Todo esse dinheiro, que pode ter sido usado para comprar votos do povo, saiu do bolso do próprio povo por meio de impostos, da gasolina mais cara, do aumento do ICMS que o governador fez em Roraima e etc.

 

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