Pagamento indevido
Uma construtora tentou cobrar quase R$ 450 mil do DNIT, alegando que teve prejuízo nas obras da BR-174 por causa do aumento no preço dos materiais asfálticos em 2018. Segundo a empresa, a nova política de preços da Petrobras teria tornado o contrato mais caro do que o previsto. Mas a Justiça não aceitou o argumento. Decidiu que a construtora não teve prejuízo real e que sua margem de lucro foi mantida. Além disso, ela continuou assinando aditivos ao contrato sem fazer nenhuma reclamação, o que vai contra a própria alegação de desequilíbrio. A AGU, que defendeu o DNIT, também explicou que os reajustes já levavam em conta as mudanças no mercado e que não dá para justificar a revisão do contrato com base no aumento de apenas um item. Com isso, a Justiça evitou que o Governo Federal pagasse quase meio milhão de reais a mais, reforçando que contratos públicos precisam ser tratados com seriedade e responsabilidade.
Estrada
E por falar em estradas, um leitor da coluna Roraima Alerta enviou um vídeo que mostra a precariedade da BR-401, nas proximidades do município de Normandia, no interior do estado. Ele lembrou que a rodovia passou por manutenção recentemente, mas, em parte do trecho, o que se vê são buracos e muita lama. No vídeo, o leitor ainda parabeniza a coragem dos motoristas que precisam trafegar pela BR-401, já que o trajeto até a capital se torna especialmente perigoso durante o período chuvoso.
Caso Cerr
Os servidores da Companhia Energética de Roraima (Cerr) repudiaram publicamente as declarações do governador Antonio Denarium sobre a demissão dos profissionais da empresa. Segundo os servidores, o governador comparou os funcionários da Cerr a trabalhadores contratados em regime CLT, como os de um posto de gasolina. A fala sugere que, por estar fechando as portas, a Companhia poderia simplesmente romper contratos e demitir seus servidores, ignorando o fato de que todos eles foram aprovados por concurso público.
Posicionamento
Na nota, os servidores lembraram ao governador que são concursados e que muitos já atuam em órgãos do próprio Governo, contribuindo ativamente com o serviço público no estado. Eles também destacaram o papel histórico da Cerr no desenvolvimento de Roraima, com 56 anos de serviços prestados. Os trabalhadores criticaram ainda a postura do Governo, que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o enquadramento desses servidores no quadro efetivo do Estado. O Executivo justificou a medida com o argumento de que a absorção dos servidores poderia gerar processos judiciais e prejuízos milionários aos cofres públicos.
Banalização
As falas do governador Antonio Denarium deixaram de surpreender e passaram a seguir um padrão preocupante: a banalização do discurso público e a insistência em desqualificar segmentos sociais importantes para o estado. Quem aí lembra da infeliz declaração em que ele afirmou que os indígenas “não podiam mais ficar na mata feito bichos”, em entrevista a um importante veículo nacional? Ao que parece, Denarium ainda está longe de compreender que, para governar Roraima, é preciso, no mínimo, respeitar a população — especialmente os servidores públicos, que contribuem ativamente para o crescimento do estado.
Da Redação