Mexendo nas estruturas
Reduzir as pastas e enxugar a folha de pagamento ficou só nas promessas de campanha do governador Antonio Denarium (PP). As estruturas do serviço público têm sido transformadas, mas para criar mais e mais cargos comissionados, aqueles que são ocupados não por “concurseiros”, mas por mera indicação e vontade do gestor.
Criação de novo órgão
Com a proposta de extinção da a Companhia Energética de Roraima (Cerr), veio também a de criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Roraima (ASPERR). O governa tenta justificar que é um órgão necessário à administração pública e que ainda não existe em Roraima. No entanto, sequer é capaz de detalhar a estrutura que a Agência deve ter. O Projeto de Lei tramita na Assembleia Legislativa desde o fim do ano passado, mas é completamente vago, como se o estado não devesse explicações sobre como utiliza o dinheiro público.
Mudanças no MPRR
O Ministério Público também passou por mudanças. Isso porque o governador sancionou a Lei que extingue 162 cargos efetivos do órgão e expande o quadro de comissionados em mais 26. O MP justifica que a mudança é para readequar o quadro de funcionários às atuais necessidades de trabalho.
Mantendo relações duvidosas
Em 2018, onze pessoas foram presas pela Polícia Federal por fraudarem contratos de alimentação do sistema prisional. A PF apontou que o esquema movimentou cerca de R$ 70 milhões. Então, nada mais natural que romper com a empresa, certo? Para Denarium, não. A Qualigourmet seguirá como responsável pela alimentação dos presídios até o fim deste ano e só no ano passado, recebeu mais de R$ 16 milhões do governo.
Perguntas
- Por que as estruturas do estado só aumentam?
- O que justifica manter uma empresa do nível da Qualigourmet com um contrato público?
- Quantos cargos e estruturas novas serão criados até a eleição?