Empréstimo
Em setembro deste ano, esta coluna havia antecipado que servidores do governo poderiam ficar sem seus salários. É que a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) demonstrou preocupação com a queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e na arrecadação no Estado. A própria Casa emitiu release para a imprensa sobre o assunto.
Para relembrar, em agosto, houve uma redução de R$ 70 milhões no repasse do FPE, além disso, a Assembleia alegou que houve uma queda na arrecadação de impostos, sendo de 31,86% no ICMS, 8,60 no IPVA e 18,36 no ITCD. Do mesmo modo, Antonio Denarium nos anos de 2021 e 2022, criou uma gama de cargos comissionados na estrutura governamental.
Mesmo negando que haja uma crise no Estado, Denarium pediu autorização à ALE-RR para um empréstimo quase bilionário. Serão R$ 805,7 milhões que devem ser aplicados em áreas estratégicas como Infraestrutura, Saúde, Segurança, Gestão e Economia. Meio irônico.
Silêncio
Os deputados estaduais são verdadeiros leões diante de alguns assuntos. Mas o pedido de autorização para o empréstimo não pareceu impressioná-los. Durante a sessão em que o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Soldado Sampaio (Republicanos), informou aos parlamentares sobre o projeto de lei, ninguém quis comentar. Nem mesmo algo que pudesse justificar. Mas é como dizem: o silêncio já é uma resposta.
Confusão
O que era para ser um dia de diversão, acabou se tornando uma tormenta para muitas pessoas. O governador Antonio Denarium anunciou uma ação para entrega de brinquedos no Dia das Crianças. Foram distribuídas pulseiras, mas várias crianças, mesmo com o item, ficaram sem brinquedo. Isso gerou revolta em muitos pais, que esperaram com os filhos em baixo de um sol escaldante durante várias horas e filas quilométricas. Para eles, foi falta de organização e sensibilidade.
Ação do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei estadual em Roraima que limita o número de vagas à mulheres em concursos da Polícia Militar e bombeiros. Conforme o órgão, a lei viola vários dispositivos da Constituição Federal. Entre eles, o de não-discriminação em razão de sexo, a proteção do mercado de trabalho da mulher e a proibição de discriminação no acesso a cargos públicos. A existência dessa lei em Roraima demonstra um atraso e preconceito sem igual às mulheres, que assim como homens, estudam e treinam para ocupar essas corporações.
Atraso
Funcionários que trabalham na limpeza do Hospital Geral de Roraima (HGR) denunciaram atraso de quatro meses no salário. Os servidores prestam serviços por meio da empresa terceirizada Giordani Gerenciamento de Serviços e Negócios. Segundo uma das servidoras, que preferiu não se identificar, sempre que procurada, a empresa se recusa a prestar esclarecimentos sobre os atrasos. Esta redação procurou a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), mas a pasta também preferiu ficar em silêncio sobre o assunto. A gestão parece não se preocupar com isso, visto que também mantém contrato com a União Comércio e Serviços Ltda., que também atrasa os salários dos funcionários constantemente.
Transparência
Após mais de 10 dias, o Governo do Estado publicou quase todos os diários que faltavam. A falta de publicidade dos atos oficiais da administração fez com que o Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendasse a regularização das publicações do Diário Oficial do Estado, que é de extrema importância à população. Vamos ver se a recomendação será devidamente acatada.