Deputados que compõem a Comissão Especial que analisa o 7º pedido de impeachment contra o governador Antonio Denarium (Progressistas) se reuniram na tarde desta segunda-feira, 25. No encontro, os parlamentares definiram o prazo de cinco sessões ordinárias para que o relator do processo, Neto Loureiro (PMB), apresente o relatório.
No documento protocolado contra o governador de Roraima na Assembleia Legislativa, um dado chama a atenção: a falta de justificativa no “sumiço” de R$ 15 milhões que seriam destinados à compra de livros didáticos na Secretaria de Estado da Educação (Seed). Segundo a denúncia, apesar do pagamento ter sido efetuado, o material não foi entregue.
O jornalista Bruno Perez já fez uma reportagem sobre esse assunto anteriormente, publicado no Roraima em Tempo no dia 26 de setembro. No texto, ele destaca que a Secretaria de Educação adquiriu 161 mil livros didáticos por meio de um processo de dispensa de licitação em 2022, ano eleitoral. A compra ocorreu no mês de agosto, a dois meses pleito.
As informações sobre a compra estão no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Mas um ofício avulso levanta suspeitas relacionadas à negociação com a empresa contratada para fornecer o material, que tem sede em Euzébio, no Ceará. Essa notificação anexada posteriormente informa que os livros teriam sido devolvidos à firma porque a Secretaria teria encontrado “vícios ocultos”. Acontece que esse documento foi feito e assinado de forma manual pelo secretário de Educação à época, e atestado pelo representante da empresa, após a ida de investigadores à Seed no dia 15 de setembro daquele ano.
Como a mercadoria não foi encontrada durante a visita, os servidores informaram que os materiais haviam sido devolvidos para a empresa. A suspeita é que esses livros nunca tenham sido entregues ao Governo de Roraima.
Ainda segundo a reportagem, misteriosamente, não havia registro da entrada da mercadoria na Secretaria da Fazenda (Sefaz). O núcleo de Jornalismo investigativo do Roraima em Tempo teve acesso à nota fiscal à época, mas nela não constavam informações básicas do transporte do material de Euzébio, no Ceará. Além disso, a reportagem também não localizou a nota fiscal de devolução dos livros para a editora e não havia no sistema o extrato da devolução dos R$15 milhões por parte da empresa.