Verbas federais
O advogado Marco Vicenzo enviou denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar inspeção nos contratos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). No documento, ele conta que fez um levantamento no Portal da Transparência, onde constatou que em apenas 12 meses da gestão de Denarium, Roraima recebeu do Governo Federal mais de R$ 4 bilhões. Somente para a atenção especializada à Saúde em procedimentos de média e alta complexidade, a União enviou mais de R$ 110 milhões. Mas para onde está indo todo esse dinheiro, visto que a população não recebe o retorno desses investimentos?
Saúde precária
Na rede social Twitter, por exemplo, o desabafo de uma internauta chamou a atenção. Ela relatou que o pai foi para o Hospital Geral de Roraima, e após horas esperando para ser atendido e fazer um simples curativo, pasmem: não tinha kit! Conclusão: ele foi embora da unidade com um corte na cabeça, pois não sabia-se quando chegaria a reposição dos kits. E a jovem completou em seguida: Imagina as pessoas em estado mais grave? Está um caos! É isso que essa coluna tem tentado mostrar todos os dias. Não adianta vender uma saúde de qualidade, quando a realidade continua deixando as pessoas insatisfeitas.
Insalubridade na maternidade
Mais um exemplo de que a Saúde do Estado não vai bem são as inúmeras denúncias que chegam a esta redação. Na última sexta-feira (7), a paciente Aline Barbosa Brito, de 27 anos reclamou da falta de higiene e atendimento adequado na Maternidade Nossa Senhora de Nazareth. Ela ficou internada durante 10 dias, e nesse período, filmou diversas insalubridades que encontrou na unidade. Ela enviou imagens chocantes à esta redação. Centenas que larvas no chão de banheiros, além de várias baratinhas em enfermarias. Aline publicou o vídeo nas redes sociais e o que não faltou foi comentário de mães que já tiveram o desprazer de estar naquele local. Uma delas até disse que basta mexer um móvel na maternidade, que enche de baratas. E foi exatamente o que a paciente da denúncia relatou. Mas, segundo a Sesau, a denúncia não procede! Que o local informado no relato da paciente está devidamente limpo. Ou seja, deve ser imaginação dela… e de todos que viram o vídeo.
Denúncia
Agora, sobre a denúncia de Marco Vincenzo: ele relatou que um funcionário da Sesau tornou-se “dono” dos processos licitatórios da pasta. Isto porque ele exerce, ao mesmo tempo, as funções de elaborador de processo, parecerista e fiscal dos contratos. Contudo, para ele, o que chama a atenção é que, nesses processos licitatórios, em que há declaração de inexigibilidade (quando somente uma determinada empresa tem possibilidade de entregar o produto), duas empresas aparecem de forma recorrente, “o que gera suspeita de favorecimento indevido”. E, para piorar, uma das empresas está remunerando o servidor da Sesau, “dono” das licitações, pela suposta prática de serviços. Para Vincenzo, isso é, no mínimo, suspeito.
Dispensa de licitação e inexigibilidade
Em outro trecho da denúncia, Marco Vicenzo aponta que mais de 60 contratos da Secretaria de Saúde ocorreram na modalidade sem competição ou dispensa de licitação. Um desses casos foi para a contratação de uma empresa especializada em gestão de documentos. Seis empresas apresentaram propostas, tendo sido uma delas a vencedora. Contudo, poucos dias depois, mesmo após o processo licitatório, foi publicado um aviso de dispensa de licitação em caráter emergencial para a contratação de outra empresa para execução dos mesmos serviços. Ou seja, a empresa que ganhou através de um processo licitatório foi dispensada, e a Sesau contratou outra empresa, dessa vez com dispensa de licitação, pelo valor de R$ 1.658.000,00, quantia maior que a cobrada pela empresa que venceu o processo anterior. Conforme a denúncia, somente Cecília Lorenzom enquanto secretária da Sesau, em menos de um ano, firmou mais de 740 contratos que ultrapassam R$ 370 milhões. A maior parte desses contratos teriam sido assinados sem licitação.
Falhas de gestão e irregularidades
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, determinou na última quarta-feira (5) auditoria em todos os contratos da Secretaria de Estado da Saúde de Roraima por suspeita de irregularidades. Ele disse que chegou ao seu conhecimento relatos acerca de possíveis falhas de gestão e irregularidades na aplicação dos recursos públicos destinados às ações e serviços públicos de saúde do estado de Roraima. Além disso, ele afirmou que pesquisando nos sistemas do TCU, é possível identificar diversos processos que visam apurar irregularidades na Secretaria de Saúde do referido estado. Mas disso ninguém tem dúvidas! Bruno Dantas submeteu a medida para apreciação do Plenário, que aprovou a determinação de auditoria dos contratos.