Enquanto funcionários esperam uma eternidade por precatórios, Denarium fecha acordo extrajudicial de R$ 45 milhões com empresário

R$ 22,6 milhões Ontem (27), o Tribunal de Justiça mandou que um empresário conhecido em Roraima devolva R$ 22 milhões aos cofres públicos. É que o home é era dono do terreno onde hoje está a Praça Renato Haddad. Mas Ottomar Pinto desapropriou o terreno. Então o empresário entrou na Justiça pedindo indenização. A Justiça […]

Enquanto funcionários esperam uma eternidade por precatórios, Denarium fecha acordo extrajudicial de R$ 45 milhões com empresário
Palácio Senador Hélio Campos – Foto: Gabriel Cavalcante/Roraima em Tempo

R$ 22,6 milhões

Ontem (27), o Tribunal de Justiça mandou que um empresário conhecido em Roraima devolva R$ 22 milhões aos cofres públicos. É que o home é era dono do terreno onde hoje está a Praça Renato Haddad. Mas Ottomar Pinto desapropriou o terreno. Então o empresário entrou na Justiça pedindo indenização. A Justiça deu causa ganha para ele com R$ 14 milhões. Contudo, o Estado recorreu e perdeu de novo. O caso está no STJ, mas com sentença dada e confirmada. Ou seja, a possibilidade de reverter é mínima. Mas, mesmo assim, em vez de esperar a dívida da sentença ir para os precatórios, como manda a lei, Denarium fez um acordo extrajudicial com o empresário no valor de R$ 45 milhões para pagar a dívida. Mas o TJRR não homologou porque já existe a sentença. Então Denarium passou por cima do Tribunal de Justiça e pagou uma parcela de R$ 22,6.

TJRR mandou devolver

Depois do pagamento ilegal, o TJRR determinou a devolução do valor. O jornalista Bruno Perez entrou com ação na Justiça. Ele entendeu que o acordo milionário causa dando ao erário. Além disso, existem muitos precatórios na fila para pagamento. São direitos de funcionários, ex-funcionários e muito mais.  E, por fim, o acordo extrajudicial e o pagamento ocorreram em época de eleição.

Direito de resposta 1

O candidato ao Senado Hiran Gonçalves (PP) ofendeu o também candidato ao Senado Romero Jucá (MDB) em sua campanha que está sendo regada a insultos contra adversários. Como resposta, a Justiça Eleitoral determinou que Hiran conceda direito de resposta a Jucá. O juiz Bruno Hermes Leal, que assinou a decisão, já havia proibido a exibição das ofensas. Hiran terá que conceder um minuto do seu espaço gratuito na TV para Romero Jucá. A reposta deverá ocorrer no período diurno e logo no início do programa.

Direito de resposta 2

Além disso, Jucá também ganhou direito de resposta por ataques contra a sua pessoa em propaganda de Denarium e Hiran. Apesar de não ser candidato, Mecias de Jesus (Republicanos) foi quem participou de uma propaganda de TV e proferiu ofensas contra o Jucá. Conforme a juíza que assinou a decisão, Joana Sarmento de Matos, as críticas de Mecias ultrapassam a natureza política ou administrativa. A coligação de Denarium e Hiran também terá que abrir mão de um minuto de inserções entre 11h e 18h para a resposta de Romero Jucá.

Eleitoreiro

Denarium só aponta o dedo e dirige ofensas contra seus adversários, mas não olha para o próprio umbigo. Enquanto isso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) investiga Denarium por possível abuso de poder político e econômico no repasse de R$ 70 milhões para 12 municípios de Roraima. O órgão considerou que a transferência do Governo do Estado para os municípios pode ter caráter eleitoreiro, pois Denarium é candidato à reeleição, além de existir a possibilidade de promoção pessoal por parte dele.

Equipamentos para obra abandonada

O governador Antonio Denarium inaugurou todo orgulhoso a fonte da praça José Renato Hadad, enquanto os moradores de Bonfim aguardam há três anos para que o Hospital Pedro Álvares Rodrigues seja entregue. Mas mesmo com a obra abandonada, a Sesau contratou duas empresas para aquisição de equipamentos para a unidade pelo valor de R$ 168,380 mil. O hospital está sem funcionar desde junho de 2019. Na época, o Governo do Estado estimou que a reforma deveria ser entregue em fevereiro de 2020. Mas adiou a obra por mais de duas vezes e extrapolou todos os prazos de entrega.

Perguntas:

  • Por que o empresário amigo de Denarium é tão importante a ponto de o governador passar por cima da Justiça e pagar R$ 22,6 milhões?
  • Por que Denarium não faz todo esse esforço para pagar precatórios de professores, rescisões de ex-funcionários e etc?

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