Saúde estadual
Se tem uma coisa que não dá para esconder é a falta de estrutura em diversas unidades hospitalares de responsabilidade do Governo de Roraima. Ontem, o Roraima em Tempo noticiou que a obra do Hospital Pedro Álvaro Rodrigues, em Bonfim, está abandonada. O detalhe é que a reforma iniciou há cinco anos, ou seja, teve tempo suficiente para terminar, o que, até então, não aconteceu.
Descarte irregular
O Governo ainda disse que a reforma se encontra em pouco mais de 80% e ainda que notificou a empresa responsável pela obra este ano. E quem acha pouco o descaso, tem mais. O Sindicato dos Profissionais da Enfermagem de Roraima (que foi quem constatou o abandono), ainda encontrou no município descarte irregular de lixo hospitalar em um terreno ao lado da Prefeitura. Que vergonha! É o típico caso em que a gestão fecha os olhos para os problemas de uma cidade.
Clínica Coronel Mota
Quem recorre a um hospital, certamente necessita de cuidados. Muitas vezes, são pessoas que descobrem que estão há anos, meses e dias sofrendo de uma grave doença. Já não bastasse toda a fragilidade emocional de lidar com o corpo doente, ainda é preciso encarar os obstáculos da falta de estrutura. A reportagem recebeu a denúncia de que o chão da Clínica Coronel Mota está com diversas partes do piso quebrado. Quem passa por lá com uma cadeira de roda ou de muletas, reclama da dificuldade em se locomover pelos corredores. Será que Antonio Denarium já procurou saber das necessidades do local? Vale lembrar que também existem denúncias sobre a demora para marcar consulta com médicos especialistas.
Ganância
A Polícia Federal prendeu 14 migrantes venezuelanos em Pacaraima, ao Norte de Roraima, suspeitos de envolvimento em fraudes nos auxílios Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família. Mas é importante ressaltar que, por trás da rede, existem também pessoas gananciosas que se aproveitam do estado financeiro e emocional do outro para tirar vantagens. Em outubro, a PF já havia prendido servidores municipais e um advogado que estavam envolvidos no esquema de fraudes do INSS.
Deixou de recolher…
E a Sesau que se omitiu em promover o recolhimento do Imposto de Renda dos incidente sobre os valores remuneratórios pagos por plantões médicos? E, ainda justificou, dizendo que os valores por plantões extraordinários dos médicos não são levados em consideração para os cálculos. Isso porque, quando consideradas verbas indenizatórias, os cálculos ocorrem com base na Lei Complementar, nº 053, conhecida como Lei do Servidor Público.
Contudo, o MP considerou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entende que os valores pagos por plantões médicos devem se enquadrar no pagamento de Imposto de Renda. Além disso, o STJ ressaltou que o fato da Lei Estadual denominar a remuneração pelo serviço prestado em plantões como verba indenizatória, não altera sua natureza jurídica para fins de imposto de renda.
E agora?
Como resultado, o Ministério Público recomendou que o Governo passe a promover, a partir do próximo pagamento, a regularização do recolhimento do Imposto de Renda. Do mesmo modo, determinou ainda, a instauração de procedimento administrativo junto à Procuradoria Geral do Estado de Roraima (PGE-RR) para realizar um levantamento dos valores que deixaram de ser cobrados dos plantões médicos nos últimos cinco anos.