Entidades protestam contra PL que eleva alíquota do ICMS

‘Absurdo’ Para mostrar para o governador Antonio Denarium (PP) que de bobo, a população roraimense não tem nada, os representantes dos setores da agricultura, pecuária, empresas de serviços contábeis e indústrias, protocolaram junto à ALE-RR um manifesto contrário a aprovação do Projeto de Lei (PL) de autoria governamental que pretende aumentar de 17% para 20% […]

Entidades protestam contra PL que eleva alíquota do ICMS
Antonio Denarium – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

‘Absurdo’

Para mostrar para o governador Antonio Denarium (PP) que de bobo, a população roraimense não tem nada, os representantes dos setores da agricultura, pecuária, empresas de serviços contábeis e indústrias, protocolaram junto à ALE-RR um manifesto contrário a aprovação do Projeto de Lei (PL) de autoria governamental que pretende aumentar de 17% para 20% a alíquota do ICMS sobre a produção e comercialização de mercadorias. O documento, direcionado ao presidente da Casa, Soldado Sampaio (Republicanos), atrai a atenção da sociedade para o fato de que as empresas, no momento em que dão os primeiros passos para sair de uma crise de 2 anos provocada pela pandemia de Covid-19, não podem ser surpreendidas com uma proposta de aumento de tributos que pode comprometer a existência de negócios e a manutenção de diversos empregos. As entidades entendem o aumento como “absurdo” e que é prejudicial aos empresários e à população em geral. Além disso, eles frisam ainda que Denarium deve buscar reduzir o tamanho da máquina administrativa, não penalizar a classe empresarial e toda a população.

Longa espera

E a população roraimense ainda tem muito para se preocupar além dos preços nas alturas. Nem ficar doente pode mais. Por pessoas como o Miguel Francisco da Silva, de 82 anos, tem que sofrer com enormes filas de espera para fazer uma cirurgia. O seu Miguel tem câncer de próstata e sente fortes dores que resultam muitas vezes em desmaios. O idoso relatou que aguarda há 3 anos para realizar uma cirurgia de prostatectomia pela Saúde de Roraima. Ele conta com a ajuda do amigo Adriano, que já tentou de tudo. Mas é sempre uma “picuinha” diferente. O que resta para o Miguel, é só esperar…

Aumento injustificável

Não só sobre o preço absurdo das mercadorias e das longas filas de espera para cirurgias eletivas, mas também a conta de água, que só cresce a cada dia. Agora, moradores dos bairros Liberdade e Jardim Tropical estão passando por uma situação pouco comum: o aumento injustificável na conta de água. Em algumas residências, o valor às vezes chega 5 vezes maior do que o normal. A moradora Elsinir Matos, do Liberdade, afirmou que a conta de água na casa dela costuma ser em média R$ 170,00. No mês passado, ela pagou R$ 86,00. No entanto, neste mês, ela viu o valor duplicar, chegando a R$ 361,00. Todas com a mesmo consumo. Mas o problema não ocorre só no bairro Liberdade. O morador do Jardim Tropical, Nascimento, passa pela mesma situação. Na casa dele, a conta pulou de R$ 60,00 para R$ 380,00. Como explicar isso, dona Caer?

Inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da norma do Governo de Roraima que aumentou salários de servidores da Femarh e do Iacti sem prévia dotação orçamentária e estudo de impacto financeiro e econômico. A decisão unânime ocorreu na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6080. A Lei estadual 1.255/2018 alterou a remuneração e as gratificações a ocupantes de cargos operacionais e de níveis médio e superior dos dois órgãos públicos. Conforme o relator, ministro André Mendonça, a lei estadual é inconstitucional, tendo em vista o aumento da remuneração dos servidores efetivos dos dois órgãos sem legislação específica com prévia dotação orçamentária e estudo de impacto financeiro e econômico. Com base em documentos contidos nos autos, o relator verificou que a chefia do Poder Executivo, Antonio Denarium (PP), contrariou os posicionamentos técnicos da Advocacia Pública e da Secretaria de Planejamento do Estado, que informaram que não há dotação orçamentária para atender ao aumento remuneratório.

 

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