Caroebe
O Ministério Público de Roraima (MPRR) emitiu recomendação ao prefeito, ao pregoeiro e à Comissão de Contratação do Município de Caroebe para que regularizem a publicidade dos editais de licitação. O órgão orienta que os documentos sejam disponibilizados de forma integral e dentro dos prazos legais no Portal da Transparência municipal e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Pacaraima
A Prefeitura de Pacaraima contratou uma agência de viagens para fornecer passagens aéreas nacionais a secretariais do município por R$ 900 mil. A empresa vencedora foi a Enter Serviços e Construções Ltda., com sede na capital Boa Vista. Conforme inscrição na Receita Federal, ela tem como atividade econômica principal a construção de obras de arte especiais. As secundárias vão de impressão de material publicitário a construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas. Embora o contrato seja por registro de preços, chama atenção o fato de uma empresa ligada principalmente ao setor da construção assumir um serviço típico de agência de viagens.
Mucajaí
Uma mãe de aluno voltou a denunciar que a Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed) não disponibiliza monitor para acompanhar uma criança autista, de 11 anos, no transporte escolar do colégio Professor Venceslau Catossi, localizado na Vila Apiaú, em Mucajaí. A família mora a 22 km da escola e, por não ter ninguém que a acompanhe, a criança está há um mês sem ir às aulas. Na época da denúncia, a Pasta informou que o processo licitatório está suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR).
Fogos de artifício
Após a morte de um cachorro, causado por estresse sonoro, o Ministério Público recomendou que a Prefeitura de Rorainópolis não utilize fogos de artifício com estampido em eventos festivos. O MPRR lembra que existe Lei Estadual que proíbe o manuseio, queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios de efeito sonoro ruidoso no estado. Do mesmo modo, se o município optar pela soltura de fogos, deve utilizar apenas os que produzem efeitos visuais. Ou seja, sem estampidos ou com baixo nível de ruído.
Oportunidade
A Universidade Federal de Roraima divulgou edital de novo concurso público para contratação de professor efetivo do magistério superior. O certame está oferecendo 17 vagas com oportunidades para ampla concorrência. Os interessados devem se inscrever entre 9 e 31 de março, exclusivamente pela internet, por meio do sistema de inscrição da página de concurso da UFRR. O valor da taxa de inscrição será de R$250 e o período para solicitar a isenção dessa taxa será de 9 a 11 de março.
Da Redação