Falta transparência na divulgação de informações pelas prefeituras do interior vira alvo do MPRR

MP está de olho no cumprimento das leis que regem a transparência no setor público e direito do cidadão à informação

Falta transparência na divulgação de informações pelas prefeituras do interior vira alvo do MPRR
Foto: Reprodução/ Freepik

Ex-reitor denunciado

O Ministério Público denunciou o ex-reitor da Universidade Estadual de Roraima, Regys Odlare Lima de Freitas, por associação criminosa e crimes contra o patrimônio público. Também foram denunciados dois empresários, acusados de participação em um suposto esquema de direcionamento de contratações entre 2016 e 2022, com indícios de dispensa ilegal de licitação e desvio de recursos. Segundo o MP, o prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 15 milhões, que atualizados somam R$ 27 milhões a serem devolvidos. A Justiça agora vai analisar o recebimento da denúncia.

Falta de transparência 1

O Ministério Público recomendou para que a Prefeitura de Caroebe regularize a publicidade dos editais de licitação no município. Segundo o órgão fiscalizador, todos os editais e anexos devem ser publicados de forma integral e dentro dos prazos legais, tanto no Portal da Transparência do município quanto no Portal Nacional de Contratações Públicas. A recomendação ocorre após denúncias sobre as dificuldades em acesso a um edital, o que indica falhas na divulgação das informações. Segundo o Ministério Público, a publicidade adequada dos editais é essencial para garantir os princípios da legalidade, publicidade, isonomia e competitividade previstos na Constituição Federal.

Falta de transparência 2

Impressiona a falta de transparência com a aplicação do dinheiro público pelas Prefeituras no interior. Em 2024, por exemplo, a Justiça determinou que a Prefeitura de Iracema também regularizasse o Portal de Transparência do Município. Outro município que não apresenta a devida transparência, é a Prefeitura de Mucajaí. O site está totalmente fora do padrão do que pede a Lei De Acesso à Informação.

Rorainópolis 

A Prefeitura de Rorainópolis pretende gastar mais de R$ 4 milhões com a aquisição de materiais de expediente para atender às secretarias municipais. Uma empresa, com sede em Rorainópolis, venceu cinco lotes. Quem assina o documento é o prefeito Alessandro Sousa, o Pinto do Equador. As informações constam no Diário dos Municípios.

Desaparecidos 

Roraima encerrou 2025 com 577 pessoas desaparecidas. O dado coloca o estado no topo do ranking nacional, com cerca de 80 desaparecimentos a cada 100 mil habitantes, segundo o Sinesp. O cenário se torna ainda mais grave quando se observa que mais da metade dos casos envolve crianças e adolescentes. Foram 296 registros de desaparecimentos de pessoas entre 0 e 17 anos, um número que expõe fragilidades na política de proteção da infância e da juventude. Os dados indicam uma média de dois desaparecimentos por dia em um estado de população relativamente pequena. Além disso, é preocupante normalizar a ausência, a dor e o silêncio deixados por quem nunca voltou para casa. Sempre existe alguém esperando, seja por explicações ou então, pela volta dessa pessoa.

Da Redação

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