Faltam quatro dias para as eleições da OAB-RR e mais de 2 mil advogados devem decidir quem melhor os representam

Um dos concorrentes está mais em evidência por causa de várias polêmicas envolvendo seu nome. Ednaldo Vidal tem estampado as manchetes de vários jornais nos últimos meses após a descoberta recente de que ele foi servidor fantasma do Governo da Paraíba por mais de 20 anos

Faltam quatro dias para as eleições da OAB-RR e mais de 2 mil advogados devem decidir quem melhor os representam
Foto: Ascom/OAB-RR

As eleições para o triênio 2025-2027 da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR) se aproxima. No dia 18 de novembro, próxima segunda-feira, mais de 2 mil advogados roraimenses vão escolher quem melhor os representam. Para isso, é preciso analisar bem o histórico de cada um dos concorrentes. Um deles está mais em evidência por causa de várias polêmicas envolvendo seu nome.

Ednaldo Vidal, presidente da OAB-RR desde 2019 e candidato à reeleição pela segunda vez, tem estampado as manchetes de vários jornais nos últimos meses. É que foi descoberto recentemente que ele foi servidor fantasma do Governo da Paraíba por mais de 20 anos. Em agosto, a Polícia Civil daquele Estado investigou e indiciou o advogado pelos crimes de falsidade ideológica e peculato.

As investigações começaram após o Ministério Público da Paraíba (MPPB) receber uma denúncia anônima sobre o caso e instaurar uma notícia de fato para apurar a situação. Em uma pesquisa rápida na Transparência do Governo da Paraíba, esta coluna constatou que o presidente da OAB-RR recebia, até setembro deste ano (último mês disponível para consulta no site), cerca de R$ 2,8 mil como agente administrativo na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).

Ele chegou a ter a aposentadoria por tempo de serviço concedida em abril, mas o ato foi anulado dias depois. Isso porque a Pasta instaurou um processo administrativo contra o servidor. A Polícia Civil da Paraíba aponta que Ednaldo Vidal recebeu mais de 350 remunerações sem trabalhar, o que totalizaria o montante de R$ 512 mil recebidos de forma indevida.

‘Imoral’

Um advogado consultado pelo Roraima Alerta avaliou o cenário das eleições para a presidência da OAB-RR. Para ele, a atitude de Ednaldo de tentar reeleição mesmo após a comprovação de fraudes no sistema público da Paraíba é ignorada pelo órgão.

“A OAB/RR se silencia frente a uma questão extremamente grave. O Ednaldo Vidal tentou ilegalmente se aposentar em pleno exercício da presidência da OAB. E o que é pior: não sabe sequer se defender. O governador de Roraima por sua vez junta expressiva parte do seu secretariado e obriga os advogados detentores de cargos comissionados a participar de uma reunião protagonizando de maneira patética em apoio a uma candidatura que, se tivéssemos advogados com uma mísera capacidade de se indignar, jamais o apoiaria. A OAB se notabiliza por apregoar a moral apenas para os outros, mas, para si, busca o silêncio dos covardes”, finalizou.

‘Incompatibilidade’

Com a repercussão de toda essa polêmica, alguns advogados procuraram esta redação para dizer que, na verdade, Vidal não poderia nem ser advogado. Apesar de ser servidor fantasma, ele ocupa o cargo de agente administrativo com funções em uma Cadeia Pública no interior da Paraíba. Só que o a Lei Federal nº 8906/94 diz que é incompatível com a advocacia qualquer cargo vinculado direta ou indiretamente à atividade policial. O poder e a influência que o agente, mesmo que em funções administrativas, exerce, podem comprometer a independência e os princípios da advocacia.

Em 2018, por exemplo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de um residente de Londrina (PR). Ele recorreu à Corte depois de tentar garantir sua inscrição como advogado e ela ter sido indeferida. Isso porque ele era técnico em enfermagem lotado na Penitenciária Estadual de Londrina II. A Seccional paranaense usou esse argumento para embasar o indeferimento de sua inscrição e a 4ª Turma do tribunal teve o mesmo entendimento: incompatibilidade.

As eleições da OAB-RR são daqui quatro dias e Ednaldo Vidal está concorrendo para o seu terceiro mandato. Mas vale destacar que uma das condições para elegibilidade é não exercer atividade incompatível com a advocacia.

Apoio

Para esta reeleição, o presidente da OAB-RR conta com o apoio do governador Antonio Denarium (Progressistas), cassado três vezes em Roraima por compra de votos. Ednaldo fez uma reunião no dia 4 de novembro e convidou vários advogados. O chefe do Executivo esteve no encontro e aproveitou para pedir votos para advogado. Um leitor atento da coluna até nos procurou porque fez uma interessante observação: em certo momento, Denarium supostamente estaria usando o momento para oferecer favores aos advogados em troca dos votos.

Ele disse: “E, aqui agora, eu estou também para pedir o voto para cada um de vocês. Falem com os advogados amigos, aqueles familiares  que são advogados, colaboradores e colegas de trabalho. Vamos colocar a situação de cada um em dia também perante a OAB para que vocês tenham o direito de escolha e fazer com que esse trabalho continue dando certo”. No mínimo, curioso.

 

 

 

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