As eleições para o triênio 2025-2027 da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR) se aproxima. No dia 18 de novembro, próxima segunda-feira, mais de 2 mil advogados roraimenses vão escolher quem melhor os representam. Para isso, é preciso analisar bem o histórico de cada um dos concorrentes. Um deles está mais em evidência por causa de várias polêmicas envolvendo seu nome.
Ednaldo Vidal, presidente da OAB-RR desde 2019 e candidato à reeleição pela segunda vez, tem estampado as manchetes de vários jornais nos últimos meses. É que foi descoberto recentemente que ele foi servidor fantasma do Governo da Paraíba por mais de 20 anos. Em agosto, a Polícia Civil daquele Estado investigou e indiciou o advogado pelos crimes de falsidade ideológica e peculato.
As investigações começaram após o Ministério Público da Paraíba (MPPB) receber uma denúncia anônima sobre o caso e instaurar uma notícia de fato para apurar a situação. Em uma pesquisa rápida na Transparência do Governo da Paraíba, esta coluna constatou que o presidente da OAB-RR recebia, até setembro deste ano (último mês disponível para consulta no site), cerca de R$ 2,8 mil como agente administrativo na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).
Ele chegou a ter a aposentadoria por tempo de serviço concedida em abril, mas o ato foi anulado dias depois. Isso porque a Pasta instaurou um processo administrativo contra o servidor. A Polícia Civil da Paraíba aponta que Ednaldo Vidal recebeu mais de 350 remunerações sem trabalhar, o que totalizaria o montante de R$ 512 mil recebidos de forma indevida.
‘Imoral’
Um advogado consultado pelo Roraima Alerta avaliou o cenário das eleições para a presidência da OAB-RR. Para ele, a atitude de Ednaldo de tentar reeleição mesmo após a comprovação de fraudes no sistema público da Paraíba é ignorada pelo órgão.
“A OAB/RR se silencia frente a uma questão extremamente grave. O Ednaldo Vidal tentou ilegalmente se aposentar em pleno exercício da presidência da OAB. E o que é pior: não sabe sequer se defender. O governador de Roraima por sua vez junta expressiva parte do seu secretariado e obriga os advogados detentores de cargos comissionados a participar de uma reunião protagonizando de maneira patética em apoio a uma candidatura que, se tivéssemos advogados com uma mísera capacidade de se indignar, jamais o apoiaria. A OAB se notabiliza por apregoar a moral apenas para os outros, mas, para si, busca o silêncio dos covardes”, finalizou.
‘Incompatibilidade’
Com a repercussão de toda essa polêmica, alguns advogados procuraram esta redação para dizer que, na verdade, Vidal não poderia nem ser advogado. Apesar de ser servidor fantasma, ele ocupa o cargo de agente administrativo com funções em uma Cadeia Pública no interior da Paraíba. Só que o a Lei Federal nº 8906/94 diz que é incompatível com a advocacia qualquer cargo vinculado direta ou indiretamente à atividade policial. O poder e a influência que o agente, mesmo que em funções administrativas, exerce, podem comprometer a independência e os princípios da advocacia.
Em 2018, por exemplo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de um residente de Londrina (PR). Ele recorreu à Corte depois de tentar garantir sua inscrição como advogado e ela ter sido indeferida. Isso porque ele era técnico em enfermagem lotado na Penitenciária Estadual de Londrina II. A Seccional paranaense usou esse argumento para embasar o indeferimento de sua inscrição e a 4ª Turma do tribunal teve o mesmo entendimento: incompatibilidade.
As eleições da OAB-RR são daqui quatro dias e Ednaldo Vidal está concorrendo para o seu terceiro mandato. Mas vale destacar que uma das condições para elegibilidade é não exercer atividade incompatível com a advocacia.
Apoio
Para esta reeleição, o presidente da OAB-RR conta com o apoio do governador Antonio Denarium (Progressistas), cassado três vezes em Roraima por compra de votos. Ednaldo fez uma reunião no dia 4 de novembro e convidou vários advogados. O chefe do Executivo esteve no encontro e aproveitou para pedir votos para advogado. Um leitor atento da coluna até nos procurou porque fez uma interessante observação: em certo momento, Denarium supostamente estaria usando o momento para oferecer favores aos advogados em troca dos votos.
Ele disse: “E, aqui agora, eu estou também para pedir o voto para cada um de vocês. Falem com os advogados amigos, aqueles familiares que são advogados, colaboradores e colegas de trabalho. Vamos colocar a situação de cada um em dia também perante a OAB para que vocês tenham o direito de escolha e fazer com que esse trabalho continue dando certo”. No mínimo, curioso.