Governador do Rio escapou de cassação, mas não da inelegibilidade

Claudio Castro renunciou para evitar desgaste político com a cassação, mas ficou inelegível. Julgamento ocorreu de forma rápida no TSE

Governador do Rio escapou de cassação, mas não da inelegibilidade
Ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Inelegível

O agora ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, renunciou do cargo antecipadamente para escapar da cassação do mandato, que seria um grande desgaste político. Isso porque ele pretende se candidatar ao Senado por aquele estado. Mas acontece que o TSE retomou seu julgamento na noite de ontem e, por 5 votos a 2, o tornou inelegível. Assim, Castro não poderá concorrer a cargo público até 2030, pois a inelegibilidade passa a contar do ano em que foi cometido o crime eleitoral. No caso dele, nas eleições de 2022.

‘Boi de piranha”?

O ex-governador do RJ não foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). No entanto,  o Ministério Público recorreu ao TSE e afirmou que Castro cometeu crimes de compra de voto e corrupção eleitoral sim. O TSE então iniciou o julgamento em novembro do ano passado, quando o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista. Mas foi retomado em 10 de março deste ano, quando o ministro Kassio Nunes Marques também pediu vista. A ministra Carmem Lúcia, portanto, já determinou prazo de 15 dias para que o colega de toga devolvesse o processo. E ontem, com sangue nos olhos, a presidente do TSE retomou o julgamento, votou pela inelegibilidade, fez discurso moralizador e encerrou a sessão. No caso de Roraima, em que o governador foi cassado quatro por uma compra de votos histórica no Estado, o TSE, além de demorar anos para realizar o julgamento, acontecem sucessivos pedidos de vista e nada é feito para que isso para de retardar o processo. Qual a diferença entre o governador do Rio de Janeiro e o de Roraima? Será o do Rio um boi de piranha?

Material gráfico 

A Prefeitura de Caroebe aderiu a uma Ata de Registro de Preços que prevê a futura e eventual contratação de serviços gráficos,  com material incluso, para atender a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos. O valor registrado na ata é de R$ 546,8 mil podendo ser utilizado conforme a necessidade da administração municipal. Lembrando que a adesão ocorre em ano eleitoral, período em que a legislação estabelece regras específicas para a publicidade institucional e a produção de materiais por órgãos públicos.

‘Menina dos olhos’

E por falar em ano eleitoral, a notícia da transferência de domicílio eleitoral do deputado federal Hélio Negão para Roraima tem repercutido nos quatro cantos do estado. O parlamentar, que mira uma vaga no Senado, voltou os olhos para Roraima mesmo sem histórico de atuação política local. Há quem diga que o interesse não é de agora. Ainda assim, a movimentação pegou de surpresa até integrantes do próprio Partido Liberal (PL), legenda à qual o deputado é filiado. Em nota, o partido afirmou ter recebido a decisão com surpresa. É que a democracia e a articulação política são construídas com diálogo.

Bastidores

Nos bastidores, a mudança tem gerado questionamentos sobre o grau de conhecimento do parlamentar em relação às demandas e particularidades de Roraima. Afinal, entre as atribuições de um senador estão justamente representar o estado no Congresso e defender seus interesses, além de fiscalizar as ações do Executivo. Nesse cenário, há quem veja com cautela a chegada de nomes de fora, especialmente quando o estado passa a ser observado apenas como um novo terreno político promissor.

Controle de pragas

o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural de Roraima (Iater) renovou, por amsi um ano, o contrato com uma empresa especializada na prestação de serviços de controle de pragas (dedetização, desratização, descupinização e controle de morcegos) por R$ 1,2 milhão. A renovação está publicada em Diário Oficial.

Dispensa

A Universidade Estadual de Roraima (UERR) abriu uma dispensa de licitação para contratar o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos, pelo valor estimado de R$ 709.067,26. A empresa vai prestar serviços técnicos especializados para a realização do Vestibular 2026. A Procuradoria Jurídica da Universidade emitiu parecer aprovado a contratação.

Superávit

O Governo do Estado publicou um decreto de superávit na Secretaria de Segurança Pública no valor de R$ 78,3 milhões. Esses valores são do exercício de 2025 que não foram utilizados pela Pasta. Agora, o Governo fez o decreto de crédito suplementar para utilizar toda essa verba, proveniente do Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado.

Da Redação

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