A atual gestão do Governo de Roraima nunca foi de conceder benefícios fiscais para a população em geral. Estes benefícios só recebem grandes produtores, pecuaristas, amigos e sócios do governador Antonio Denarium. Grande exemplo disso são os oito decretos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 10 de janeiro, isentando vários fazendeiros, pecuaristas e outros empresários do agronegócio de pagarem impostos até 2050. Com isso, eles ganham descontos significativos na hora de adquirir combustível, insumos e etc.
Quem não tem a mesma sorte são os pequenos produtores de Roraima. O governador vetou recentemente um Projeto de Lei que concederia anistia de multas ambientais aos produtores de agricultura familiar do estado.
A proposta é que os proprietários de imóveis de agricultura familiar ficassem desobrigados a pagar as multas. Contudo, o Governo vetou o PL com a justificativa de que esse tipo de lei deve partir do Executivo e não do Legislativo.
O veto destacou ainda que a medida fará com que o Estado perca arrecadação. Ou seja, para aqueles que mais precisam de apoio, o Estado não faz esforços.
A Assembleia colocou o veto para discussão na sessão extraordinária que aconteceu no dia 27 de dezembro, mas o autor da proposta, deputado Gabriel Picanço, pediu para retirar da pauta.
População em geral também tem benefício fiscal negado
No último dia 11, o governador também vetou um Projeto de Lei que propõe o parcelamento do IPVA de veículos usados ema até 10 vezes.
O deputado Dr. Meton, autor da proposta, explicou que o índice de endividamento dos roraimenses com o IPVA ficou em 36% em 2022, conforme dados do próprio Governo.
Desse modo, ele propôs o parcelamento em 10 vezes para que o cidadão tenha mais facilidade para pagar e, assim, o Estado arrecadaria mais.
No entanto, o governador não pensa assim e usou o decreto de ajuste fiscal que publicou em outubro para justificar mais esse veto em um benefício para a população.
Em contrapartida, em dezembro enviou para a Assembleia um PL que criou mais 37 taxas no Departamento de Trânsito de Roraima (Detran). Além disso, aumentou o valor da taxa para quem vai tirar a primeira habilitação.
O Estado publicou ainda uma portaria que obriga os proprietários de veículos a pagar nova vistoria, caso atrase o licenciamento dos veículos por mais de 90 dias. Vale lembrar que essa nova taxação é ilegal, visto que deveria estar prevista em lei.
Fonte: Da Redação