Governo nega isenção de multa ambiental para pequenos produtores e concede isenção fiscal para grandes empresários do agronegócio até 2050

Estado vetou anistia de multas ambientais para produtores da agricultura familiar e o parcelamento do IPVA em até 10 vezes

Governo nega isenção de multa ambiental para pequenos produtores e concede isenção fiscal para grandes empresários do agronegócio até 2050
Governador Antonio Denarium – Foto: Reprodução

A atual gestão do Governo de Roraima nunca foi de conceder benefícios fiscais para a população em geral. Estes benefícios só recebem grandes produtores,  pecuaristas, amigos e sócios do governador Antonio Denarium. Grande exemplo disso são os oito decretos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 10 de janeiro, isentando vários fazendeiros, pecuaristas e outros empresários do agronegócio de pagarem impostos até 2050. Com isso, eles ganham descontos significativos na hora de adquirir combustível, insumos e etc.

Quem não tem a mesma sorte são os pequenos produtores de Roraima. O governador vetou recentemente um Projeto de Lei que concederia anistia de multas ambientais aos produtores de agricultura familiar do estado.

A proposta é que os proprietários de imóveis de agricultura familiar ficassem desobrigados a pagar as multas. Contudo, o Governo vetou o PL com a justificativa de que esse tipo de lei deve partir do Executivo e não do Legislativo.

O veto destacou ainda que a medida fará com que o Estado perca arrecadação. Ou seja, para aqueles que mais precisam de apoio, o Estado não faz esforços.

A Assembleia colocou o veto para discussão na sessão extraordinária que aconteceu no dia 27 de dezembro, mas o autor da proposta, deputado Gabriel Picanço, pediu para retirar da pauta.

População em geral também tem benefício fiscal negado

No último dia 11, o governador também vetou um Projeto de Lei que propõe o parcelamento do IPVA de veículos usados ema até 10 vezes.

O deputado Dr. Meton, autor da proposta, explicou que o índice de endividamento dos roraimenses com o IPVA ficou em 36% em 2022, conforme dados do próprio Governo.

Desse modo, ele propôs o parcelamento em 10 vezes para que o cidadão tenha mais facilidade para pagar e, assim, o Estado arrecadaria mais.

No entanto, o governador não pensa assim e usou o decreto de ajuste fiscal que publicou em outubro para justificar mais esse veto em um benefício para a população.

Em contrapartida, em dezembro enviou para a Assembleia um PL que criou mais 37 taxas no Departamento de Trânsito de Roraima (Detran). Além disso, aumentou o valor da taxa para quem vai tirar a primeira habilitação.

O Estado publicou ainda uma portaria que obriga os proprietários de veículos a pagar nova vistoria, caso atrase o licenciamento dos veículos por mais de 90 dias. Vale lembrar que essa nova taxação é ilegal, visto que deveria estar prevista em lei.

Fonte: Da Redação

Comentários

Subscribe
Notify of
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
0
Would love your thoughts, please comment.x