Chamou atenção
O juiz Felipe Bouzada Flores Viana é o relator do primeiro processo que culminou na cassação do mandato do governador Antonio Denarium (Progressitas) em agosto deste ano. E chamou a atenção nesta quinta-feira após mudar o voto em outro julgamento e cassar novamente o gestor estadual nos últimos segundos dos 45 na sessão que aconteceu na tarde desta quinta-feira (7).
Reviravolta
Bouzada estava afastado do trabalho devido a um atestado. Desse modo, o juiz Diego do Carmo o substituiu nos processos eleitorais no TRE-RR. Desse modo, participou do julgamento do processo em que Denarium é acusado de se beneficiar eleitoralmente do programa Morar Melhor. Como resultado, ele reconheceu a gravidade do crime eleitoral, mas votou por não cassar o mandato. O que foi fortemente criticado por outros magistrados na sessão de ontem. Contudo, Bouzada voltou e nesta quinta-feira, após o voto de todos os outros magistrados, ele pediu a palavra e mudou o voto de relator.
Respaldo
Mas antes disso, o juiz consultou a presidente do TRE-RR, a desembargadora Elaine Bianchi, a legalidade de ele mudar esse voto dado pelo seu substituto. Ela explicou então que qualquer julgado pode mudar seu voto até o momento da proclamação do resultado. Ela esclareceu que é assim que está no Código Penal Civil e nos regimentos com os quais ela trabalha.
Com todo o respeito
Felipe Bouzada citou, com todo o respeito pelo colega juiz federal Diego do Carmo, que estava mudando o voto que é de sua relatoria e acompanhou o voto da desembargadora Tânia Vasconcelos. A meritíssima explicou que não via motivo para retirar a penalidade mais grave que é a cassação. E lembrou que se a ação fosse julgada em tempo hábil, (logo quando foi dada entrada na Justiça), ela teria como resultado a cassação ou indeferimento do registro de candidatura.
Embargos
Ontem o Pleno do TRE-RR também julgou novos embargos que aliados políticos e familiar do governador apresentaram ao primeiro processo de cassação. E, para a surpresa de ninguém, os juízes rejeitaram todos. Além disso, decidiram por aplicar multa no vice-governador Edilson Damião, no seu partido, o Republicanos, assim como na cunhada de Denarium, Tânia Soares. Os magistrados consideraram os novos embargos como protelatórios. Ou seja, Denarium está só tentando ganhar mais tempo no TRE-RR porque, ao chegar no TSE, caso os ministro optem pela sua cassação, ela será definitiva. E, considerando a gravidade do crime eleitoral em juízo, pode se dizer que a reversão do caso é quase impossível.
Correndo contra o tempo
Esta coluna já alertou que, enquanto Denarium segura o processo de cassação em Roraima, o Governo parece correr contra o tempo para conseguir o empréstimo de R$ 805 milhões. Há vários processos relacionados a este empréstimo no sistema do Governo. Conforme os documentos, a impressão é que o Governo está correndo contra o tempo para enquadrar o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal e, assim, conseguir este altíssimo valor. Já houve até publicação de crédito suplementar com este recursos que ainda nem sequer foi aprovado pela Secretaria Nacional do Tesouro. Se o TSE demorar a julgar o recurso, Denarium vai deixar esse Estado pior que quando entrou. Isso porque além desse empréstimo que vai endividar o Governo, as secretarias também parecem agilizar contratações milionárias. Até gado a Seadi está comprando por R$ 40 milhões. É importante o TSE considerar essa instabilidade financeira.