Os deputados aprovaram nesta terça-feira (4) a Lei de diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. Ela prevê a receita de R$ 6,8 milhões. A proposta teve 17 modificações e agora segue para sanção governamental.
Conforme o texto original, o govenador Antonio Denarium (PP) vai ter autorização para mudar até 30% das programações da Lei Orçamentária Anual (LOA). A abertura de créditos suplementares se refere a um crédito adicional ao previsto no orçamento. Ou seja, Denarium poderá usá-lo para reforçar alguns gastos e, além disso, conseguirá transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação para outra. Ou então de um órgão para o outro.
Durante a sessão da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) nesta terça-feira (4), os parlamentares votaram contra a emenda de um deputado que reduzia o percentual máximo do crédito suplementar de 30% para 10%.
‘Prioridades’
Ainda segundo a proposta, o governo pretende priorizar a agricultura familiar do agronegócio, melhoria de acesso à saúde, segurança e a educação.
Mas todo ano é a mesma coisa e a mudança é zero. Todos os dias, a imprensa recebe inúmeras denúncias sobre a Maternidade Nossa Senhora de Nazareth, por exemplo, além de escolas abandonadas pelo governo. Isso é um reflexo do que tem sido feito com todo o dinheiro público: nada.