Demora
O Governo do Estado já deixou claro quais são suas prioridades e a educação, mais uma vez, ficou de fora dessa lista. O Ministério Público de Roraima (MPRR) estendeu por mais um ano o prazo para a conclusão da reforma de sete escolas estaduais. O motivo? O Governo do Estado simplesmente não cumpriu o prazo de 18 meses firmado nos TACs – Termos de Ajustamento de Conduta.
Prazo estendido
Na prática, isso significa que o Estado recebeu o complacente prazo de dois anos e meio para entregar obras que já deveriam ter sido prioridade há muito tempo. E não estamos falando de retoques ou pintura. São escolas com estrutura comprometida, sem acessibilidade, conforto ou segurança mínima para alunos e professores. Espaços onde já houve protestos, denúncias de abandono e promessas que nunca saíram do papel. Afinal, o que mais precisa acontecer para que a educação seja, de fato, tratada com seriedade? Não dá para normalizar a má gestão disfarçada de burocracia. Reforma de escola não é presente de gestão, é obrigação.
Limpeza milionária
A Prefeitura de Pacaraima decidiu investir mais de R$ 2 milhões para a limpeza de fossas e esgotamento. O mais curioso é que a empresa vencedora não aponta nenhuma especialidade em saneamento, mas sim registrada como comércio de produtos médicos. Um detalhe que, no mínimo, merece atenção dos órgãos de controle. Até porque é dever da gestão pública prestar contas, e da sociedade, cobrar. Cada centavo precisa ser tratado como investimento no que realmente importa e não como cheque em branco para contratos milionários suspeitos.
Direitos
O MPRR instaurou inquérito civil para investigar o motivo da Prefeitura do Cantá até agora não ter implantado o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, um órgão essencial para garantir a participação social e o acompanhamento das políticas públicas voltadas a esse grupo. Lembrando que o Conselho é um direito previsto em lei e uma ferramenta fundamental para dar voz às pessoas com deficiência, que enfrentam barreiras desde o transporte até o acesso à saúde e educação.
Da Redação