Morar Melhor: novo julgamento pode resultar na 2ª cassação do governador de RR

Assim como no caso do Cesta da Família, o programa Morar Melhor pode ter sido usado como vantagem nas eleições de 2022

Morar Melhor: novo julgamento pode resultar na 2ª cassação do governador de RR
Governador Antonio Denarium – Foto: Divulgação/Redes Sociais

Na próxima terça-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) inicia julgamento de novo pedido de cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas). A sessão está prevista para iniciar às 9h e deverá ser transmitida ao vivo pelo Youtube.

Dessa vez, o chefe do Executivo estadual responde a acusação de usar o programa Morar Melhor para se beneficiar politicamente. Quem fez a denúncia foi o Movimento Democrático Brasileiro (MBD), partido pelo qual concorreu Teresa Surita ao Governo de Roraima em 2022. Ela era a concorrente mais forte de Denarium.

Conforme a acusação, o governador lançou o Morar Melhor em outubro de 2021, quando promete reformar casas de pessoas de baixa renda. Em janeiro do ano seguinte, ano das eleições, ele  afirmou em uma entrevista que pretendia aumentar o valor do recurso para o programa e realizar assim mil reformas mensais.

O uso do aparato público em benefício eleitoral no ano das eleições é considerado uma falta grave na Justiça. É uma conduta vedada. Mesmo assim, o governador não hesitou em fazer isso. Tanto que já teve o mandato cassado uma vez por usar o programa Cesta da Família.

E, em uma ação parecida com o Morar Melhor, ele aumentou o número de pessoas beneficiadas com o programa em 2022. Assim, o Cesta da Família saiu de 10 mil beneficiários para 50 mil.

Mas voltando a falar do Morar Melhor, não bastasse o uso e majoração do programa para se promover, houve uma publicação em site oficial do Governo sobre o programa em que relatava que os interessados poderiam se cadastrar e que o governador havia visitado dezenas de pessoas para fazer o anúncio. Ação essa que a Lei Eleitoral também proíbe.

Julgamento de embargos

O julgamento do novo pedido de cassação pode resultar na perda de mandato pela 2ª vez. Sendo que a 1ª está em fase de conclusão. Pois o TRE-RR julga um dia antes os embargos do processo pelo qual Denarium já teve o mandato cassado.

Em seguida o processo deve seguir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde os ministros vão avaliar em julgamento se Denarium perde o mandato de forma definitiva.

Em novo caso de cassação, o processo também segue para o TSE. Sendo assim , o Tribunal Superior Eleitoral pode então receber em breve uma fila de processos de cassação de Denarium.

E há ainda outros processo que pedem a cassação do governador. Além disso, ele já recebeu 8 condenações da Justiça Eleitoral por desrespeitar as leis nas eleições de 2022.

Fonte: Da Redação

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