Transgênicos
Mesmo sendo ilegal, a gestão de Antonio Denarium (PP) já introduziu mais de R$ 120 milhões de sementes transgênicas para cultivo de milho em terras indígenas de Roraima. Além de abastecer as lavouras com sementes modificadas, o governo Denarium também investiu milhões dos cofres públicos para levar agrotóxicos, corretivos de solo e fertilizantes para a terra indígena em nove municípios. É o que relevam notas fiscais e contratos analisados pela InfoAmazonia. Quem fornece os insumos é a empresa Agropecuária Garrote, que pertence ao pecuarista José Lopes Primo, conhecido como Jota Lopes. Ele é sócio do governador de Roraima em projetos agropecuários como o Frigo10, maior frigorífico do estado. Os dois também atuam em conjunto na Coopercarne.
Proibido
A Lei 11.460/2007 proíbe o uso de sementes geneticamente modificadas em terras indígenas. A introdução do cultivo em terras indígenas de Roraima acontece por meio de um programa de produção de grãos totalmente financiados pelo Governo do Estado. O projeto teria sido implantado sem consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. O Conselho Indígena de Roraima (CIR) apresentou pedido de investigação ao Ministério Público Federal (MPF) ainda em 2020, quando o Governo anunciou o programa.
R$ 34 milhões para empresa de sócio
A agropecuária Garrote e o Estado assinaram o contrato em abril de 2021 e previa uma despesa pública de R$ 7,2 milhões para o programa de grãos em terras indígenas. No entanto, apenas três meses após a assinatura, a empresa pediu reequilíbrio financeiro, afirmando que os valores licitados não estariam de acordo com o valor do mercado. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) chegou a emitir um parecer negando reajuste no contrato. Mas o Governo não acatou. Após quatro termos aditivos, que aumentaram o valor do contrato, o Estado de Roraima já pagou mais de R$ 34 milhões à empresa de Jota Lopes para execução do programa.
Agrotóxicos
A InfoAmazonia teve acesso às notas fiscais do contrato. No documento consta que a Garrote adquiriu sementes modificadas de milho da marca Limagrain, assim como uma série de agrotóxicos e fertilizantes. Entre eles, o glifosato – um dos venenos mais utilizados nas lavouras do Brasil e associado às causas de câncer.
Dossiê
A Advocacia do Senado Federal analisa um dossiê sobre o envolvimento do governador de Roraima com pessoas ligadas ao garimpo ilegal. Conforme informações, o relatório tem cerca de 500 páginas. O documento também relata sobre a prática de agiotagem. Durante ou após a análise do dossiê, os membros da comissão que acompanha a crise dos Yanomami podem convocar Denarium para prestar esclarecimentos.
‘Tomou’ aeronave
Vale lembrar que na semana passada, esta redação mostrou que a Justiça determinou busca e apreensão de uma aeronave que o governador vendeu de forma ilegal. A empresa D’Goold Empreendimentos entrou com pedido de liminar onde afirmou ser a legítima dona do avião, que comprou em abril de 2021 por R$ 200 mil. Segundo a denúncia, o antigo proprietário tinha uma dívida com Denarium. E, por não ter quitado, o governador usurpou a aeronave com ajuda de Antonio José Pinho Serra, dono de um hangar onde estava o avião. Em seguida, o chefe do Executivo vendeu para Valdir José do Nascimento. O juiz então determinou a apreensão da aeronave, que estava sendo utilizada em atividade de garimpo ilegal.