Condenação
A Roraima Alerta teve acesso a uma sentença da Justiça Estadual que condenou a atual presidente do Iteraima, Dilma Costa, à perda da função pública que possa estar exercendo; suspensão dos direitos políticos por 5 anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de 3 anos.
Explico
Quando Dilma atuou como secretária de Meio Ambiente no município de Boa Vista, firmou um acordo com um empresário, cujo empreendimento degradou uma Área de Preservação Permanente (APP). Ela assinou o documento timbrado da Procuradoria Geral do Município (PGM) para que o empresário pagasse uma multas de apenas R$ 11 mil parcelada em três vezes. Mas só ela e o empresário que assinaram o documento e sem o aval da Procuradoria. O Ministério Público do Estado (MPRR) entendeu que ela usou isso de má fé, pois foi uma multa de valor muito baixo para o dano ambiental causado e também o acordo sem a anuência da PGM. Então o órgão entrou com ação na Justiça que condenou Dilma.
Recorreu
Dilma recorreu ao Superior Tribunal Federal (STF), mas teve os recursos negados por duas vezes. No entanto, estranhamente, o Ministério Público, que havia pedido a condenação, entrou com um pedido de acordo no STJ, ao qual Dilma se comprometeu em pagar apenas uma multa. Assim, ela não ficou mais proibida de assumir cargo público e nem daquele monte de condenações descritas no início do texto.
O Roraima em Tempo entrou em contato com o Governo de Roraima para se posicionar sobre mais essa condenação da presidente do Iteraima, mas o Estado não quis responder.
Por outro lado, a defesa de Dilma Costa disse que “trata-se de uma ação civil conjunta, no âmbito ambiental, em que houve um acordo entre as as partes, inclusive homologado pelo o Ministério Público de Roraima, e que vem sendo devidamente cumprido, não ensejando em perda de função pública ou qualquer outra penalidade”.
Outra condenação
Vale lembrar que a atual presidente do Iteraima também já tem uma outra condenação no Tribunal de Contas da União (TCU). Ela ficou impedida de assumir cargo comissionado na esfera federal. O TCU fez uma auditoria no Incra quando Dilma dirigiu o órgão em Roraima para verificar se os procedimentos de seleção e manutenção da lista de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) estavam seguindo a legislação. Assim, o órgão de fiscalização identificou uma série de irregularidades.
Irregularidades
Os auditores verificaram a ausência de ampla divulgação da abertura de processo de seleção de candidatos ao Programa de Reforma Agrária. “Na realidade, sequer há divulgação do processo seletivo”, ressaltou o relatório. O Tribunal também identificou a existência de beneficiários contemplados que não atendem aos requisitos do programa. De acordo com o relatório, foram constatados cerca de 26.276 casos de beneficiários com indícios de irregularidades. O relatório destacou ainda a ausência de motivação nos casos de candidatos eliminados. É que não foram encontrados em publicações e em processos individuais o motivo da eliminação de candidatos. Que, geralmente, só são informados quando procuram o Incra.
Onde passa
O certo é que são antigas as práticas de irregularidades na destinação de Terras por parte de Dilma Costa. A prova é que, por onde passa, ela acaba respondendo processo ou passa por auditoria e acaba sendo condenada. A sorte dela é a benevolência por parte de alguns órgãos, e talvez, a influência. E vale destacar que, durante sua passagem no Iteraima as denúncias de grilagem de terras são muitas e há até caso de morte como é a situação do casal que envolve até um segurança do governador Antonio Denarium. O caso já foi parar até na Procuradoria Geral da República.
Manobra
Um leitor da coluna enviou uma relação dos militares que foram colocados a disposição, conforme ele, em uma manobra para promover privilegiados mesmo não tendo vaga. O documento é um boletim do Corpo de Bombeiros Militar do dia 3 de junho. De acordo com o relato, tem militar sendo colocado à disposição só de fachada ganhando gratificação enquanto os outros trabalham.
Indignação
A indignação do leitor é que tem militar que, mesmo sem nunca ter ido na escola a qual foi designado para trabalhar, já está voltando para o bombeiro. Ou seja, ficando claro que ele está à disposição imoralmente. “Ė vergonhoso ver documentos desse tipo, onde uma pessoa recebe gratificação e ninguém sabe nem quem é”, desabafou. O militar beneficiado no caso deveria cumprir expediente no Colégio Estadual Militarizado Profª Maria de Lourdes Neves.
Fonte: Da Redação