Prazo
Terminou na sexta-feira, 24, o prazo para a manifestação da defesa do ex-deputado Jalser Renier nas alegações finais no processo do caso do jornalista do Grupo Égia, Romano dos Anjos. Depois disso, o processo ficará pronto para a sentença. Neste domingo, 26, o sequestro do apresentador completou cinco anos. A expectativa é de que a sentença saia ainda este ano e, assim, a Justiça seja feita neste caso covarde e brutal que chocou o país.
Na barriga
Mais um triste caso na Maternidade Nossa Senhora de Nazareth. Uma gestante foi até a unidade no dia 15 deste mês e recebeu orientação do médico para voltar pra casa, pois ainda não seria a hora do bebê nascer. Uma semana depois a mulher voltou à unidade com dores intensas e descobriu que a criança havia morrido dentro de sua barriga. Inconsolável, a mulher teve que passar por mais um transtorno: o parto. Os médicos fizeram a indução, mas a demora nesse processo é mais uma dor para quem acabou de perder um filho. Até quando as mulheres precisam passar por isso? Por que não faz logo uma cesariana? Inconformado, o pai registrou um Boletim de Ocorrência.
Lei de licitações
O Ministério Público vai investigar se a Prefeitura de Amajari está cumprindo o artigo 17, §2º, da Lei nº 14.133/2021. Especialmente no tocante à obrigatoriedade de gravação em áudio e vídeo das sessões públicas de licitação e à implementação de plano municipal de adequação tecnológica no âmbito do Município de Amajari. O artigo estabelece que as licitações devem ocorrer preferencialmente na forma eletrônica. Mas a forma presencial é admitida se devidamente motivada. Em qualquer modalidade (eletrônica ou presencial), a sessão pública deve ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
Fiscalizar
Promotores do MPRR irão fiscalizar o Hospital Regional Sul Ottomar de Souza Pinto e as unidades básicas de Saúde do município de Rorainópolis. A portaria no Diário Eletrônico está assinada pelos promotores substitutos Sissy Vinholte Nascimento e Paulo Augusto Da Silva Brígido. A visita de representantes de um órgão fiscalizador em unidades de saúde é de extrema importância para que os atendimentos ocorram de forma adequada à população.
Unidades de polícia
O promotor Ulisses Morini, também do Ministério Público Estadual, decidiu acompanhar visitas de fiscalização nas unidades de Polícia de Mucajaí e de Iracema. Ele instaurou o procedimento administrativo com a publicação da medida no dia 10 de outubro.