Empréstimo
O governador Antonio Denarium assinou um crédito suplementar para a Seinf, (secretaria do vice-governador) no valor de R$ 223.554.357,00. O crédito é parte do empréstimo de R$ 805,7 milhões, em que Denarium mudou o destino da aplicação do dinheiro após a Assembleia aprovar o pedido de empréstimo, e resolveu mandar mais de 90% somente para a Seinf. Neste crédito suplementar, o dinheiro vai para:
- Execução e Gestão de Projetos de Infraestrutura em Energia Elétrica – R$ 29.072.978,00
- Pavimentação de Rodovias Estaduais – Estado – R$ 186.353.765,00
- Obras de Infraestrutura Urbanística – Alto Alegre – R$ 2.954.956,00
- Obras de Infraestrutura Urbanística – Amajarí – R$ 5.172.658,00
Resta agora a população, os deputados e os órgãos de controle fiscalizarem essas obras.
Dinheiro tem
O governador tirou R$ 10 milhões da Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social)e enviou para a Secretaria de Educação (Seed). O dinheiro seria aplicado na manutenção e conservação de bens imóveis e no fortalecimento dos ensinos fundamental e médio. Como já foi adiantado aqui nesta coluna, nos últimos meses, o governador tem movimentado bastante dinheiro entre as secretarias. Principalmente nas comandadas por “pessoas chave” do seu governo, como por exemlo, o vice-governador e o secretário de Educação.
Irregular
O Ministério Público (MPRR) abriu um procedimento para investigar possível ilegalidade na nomeação ou manutenção de um cargo comissionado irregular no Detran de Roraima. A apuração foi determinada pelo promotor João Xavier Paixão, da Promotoria de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público. O caso envolve o provimento de um cargo em comissão que já foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O procedimento preparatório foi instaurado no dia 24 de setembro e está em andamento.
Dano ao erário 1
O Ministério Público também vai investigar possível prejuízo aos cofres públicos em um acordo extrajudicial com quitação total, assinado em 1º de fevereiro de 2022. O acordo foi firmado entre a Companhia Energética de Roraima (CERR) e uma empresa de São João da Baliza, a Concriel. Em abril deste ano, o deputado Soldado Sampaio relatou denúncia sobre o pagamento dessa indenização feito pela Cerr à construtora. A empresa entrou com uma ação na justiça para pedir uma indenização de R$ 2,2 milhões. E depois de 20 anos, a Justiça determinou o pagamento de R$ 60 mil. A empresa entrou com recurso, mas sem sucesso. Desse modo, a Cerr cumpriu a sentença e pagou cerca de R$ 1 milhão. Mas, depois disso, a Companhia fez esse novo pagamento no valor de R$ 20 milhões, o que pode configurar improbidade administrativa.
Caer
O MPRR emitiu portaria para abertura de Procedimento Preparatório para apurar a suspeita de violação ao princípio da ampla concorrência em um Pregão Presencial realizado pela Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer). O caso envolve um Pregão do ano passado, e surgiu a partir de uma contestação feita por um interessado sobre uma cláusula do edital, que poderia ter prejudicado a participação justa de empresas. O órgão vai avaliar se houve prejuízo ao patrimônio público.
Uiramutã
E no interior de Roraima… o órgão também vai apurar a suspeita de pagamento indevido a enfermeiros do Centro de Saúde de Uiramutã. De acordo com o MPRR, alguns profissionais teriam deixado de cumprir suas funções durante alguns meses de 2024, sem que houvesse desconto correspondente em seus salários, o que pode ter causado prejuízo ao erário do Estado. O Procedimento Preparatório foi formalmente instaurado em 29 de setembro e está em andamento.
Pediu exoneração
Ângela Lira, esposa do deputado Federal e ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, pediu exoneração do cargo de secretaria adjunta da Serbras. A secretaria funciona em Brasília, como uma representação do Governo de Roraima e a titular é Gerlane Baccarin, esposa do senador Hiran Gonçalves. Ângela assumiu o cargo em 2021, onde permaneceu até agora. À época, sua nomeação repercutiu bastante, devido sua ligação com Lira e um possível acordo entre Denarium, Hiran e outros personagens da velha política de Roraima.
Da redação