Anulou
A primeira-dama Simone Denarium pode perder o cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR). É que a primeira turma da Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) anulou a sentença do juiz Luiz Alberto de Moraes Júnior. Ele arquivou uma ação em maio deste ano após dizer que não havia provas de vínculo da primeira-dama Simone Denarium com o governador de Roraima Antonio Denarium (PP). O autor da ação, o advogado Marco Vicenzo, então recorreu à instância superior, que acatou o recurso.
Entendendo o caso
Em maio, a esposa do governador concorreu à eleição para a escolha de conselheiro do TCE-RR. Contudo, o advogado entrou com a ação na Justiça para barrar a candidatura. Ele alegou que, por ser esposa do governador, haveria ali um nepotismo, caso ela fosse eleita. Pois o TCE-RR julga exatamente as contas do Governo de Roraima, comandado pelo seu marido. Só que, o juiz que pegou o caso, disse que não havia prova de vínculo entre Simone e Denarium na peça inicial do processo. Ou seja, o denunciante não anexou provas da relação entre os dois. Desse modo, arquivou o processo sem a resolução do mérito. Ou seja, nem se quer analisou a denúncia.
Código Civil Penal
Entretanto, a desembargadora Tânia Vasconcelos, relatora do recurso, afirmou que o juiz não seguiu os trâmites e disse que, segundo o Código Penal, o magistrado deveria ter dado a oportunidade de o autor da ação anexar as provas e, assim, corrigir a pequena falha. Desse modo, ela anulou a sentença e determinou que o processo volte para a primeira instância.
Público e notório
A relação do governador com a primeira-dama é pública e notória. Ou seja, não há uma só pessoa em Roraima que não saiba que eles são um casal. Eles têm, inclusive, um filho de 18 anos. Além disso, há outras ações na Justiça pedindo o cancelamento da candidatura de Simone pelo mesmo motivo: nepotismo. A ocupação de um cargo por ela em um órgão que tem o poder de julgar o governador é, no mínimo, imoral. E isso tudo foi ignorado pelos deputados e pelo juiz. E o motivo… é melhor deixar que cada um tire a sua própria conclusão.
Treta
Quem acompanhou a sessão da Câmara Municipal de Boa Vista nesta quarta-feira viu que teve treta das grandes por lá. É que grade parte dos vereadores acusam o presidente da Comissão de Justiça de segurar Projetos de Lei. Um deles disse até que ele usa a Comissão para benefício próprio.
Destituição
Por conta disso, 11 parlamentares assinaram um requerimento pedindo a destituição da Comissão de Justiça. Eles querem que a comissão seja conduzida por alguém que, conforme eles, tenha interesse na melhoria da vida das pessoas que vivem em Boa Vista. O pivô da confusão foi porque Nilson Bispo disse que seu projeto para regulamentar os motoristas de aplicativos não anda. Isso porque, segundo ele, Ítalo Otávio está boicotando o projeto para que ele mesmo faça um e se beneficie politicamente no futuro. ítalo Otávio nega tudo e disse que a demora é culpa da Procuradoria Geral da Câmara.