Relatório 1
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que uma empresa contratada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) estava superfaturando em cima do tratamento de hemodiálise. A situação, conforme o relatório, ocorreu entre novembro de 2023 e janeiro de 2024 no Hospital Regional Sul Ottomar de Sousa Pinto, o Hospital de Rorainópolis.
Relatório 2
Segundo explica o relatório, a empresa realizava serviços de hemodiálise em pacientes renais crônicos estáveis, internados somente para fazer hemodiálise eletiva, cujo valor por sessão é R$ 240,97. No entanto, estava faturando como hemodiálise de pacientes agudizados à beira leito, cujo valor é de R$ 1.539,67. Nesses três meses, a empresa faturou R$ 193.568,71 a mais.
Diferença
O relatório explica a diferença entre pacientes renais crônicos e pacientes renais agudizados. Os renais crônicos são aqueles pacientes estáveis que possuem perda lenta e progressiva da capacidade de os rins. Eles realizarem suas funções básicas e necessitam de hemodiálise de três vezes por semana. Já os pacientes agudizados podem surgir de duas situações: um paciente sem doença renal internado em decorrência de acidente ou doenças graves, que levou a diminuição das funções renais. Ou um paciente renal crônico internado acometido por doenças graves ou sofrido acidente. Nos dois casos, faz-se necessário a hemodiálise à beira leito, cujo valor do tratamento é bem mais alto.
“Agora, não se pode pagar por um serviço mais complexo e de maior risco (R$ 1.539,67) e realizar outro de natureza mais simples e de menor risco (R$ 240,97). A diferença de valores importa em superfaturamento de 539%”, diz o relatório.
Contratação irregular
Além do superfaturamento, o TCU identificou que a contratação da empresa estava irregular. Isso porque deveria ter ocorrido por meio de pregão eletrônico. Entretanto, a Sesau fez por meio de credenciamento. Para quem não lembra, a Sesau tinha contrato com a Clínica Renal em Boa Vista, que fazia os dois tipos de tratamento. Mas, após passar vários meses sem pagar a clínica, a Sesau decidiu contratar outra empresa sem fazer licitação e às pressas. Foi nessa transição que morreram várias crianças na maternidade de lona, em que os pais acusam a Sesau de falta de hemodiálise.
Infecção hospitalar
O relatório cita que a ocorrência do superfaturamento tem como efeito o desperdício de recursos públicos, bem como a possibilidade de ocorrência de infecção hospitalar de pacientes internados indevidamente. Cita ainda que a situação é de conhecimento da Sesau, que confere e autoriza os procedimentos para pagamento, favorecendo que a empresa venha faturar indevidamente valores com hemodiálise à beira leito de pacientes renais crônicos. A Sesau disse que pediu esclarecimentos ao Hospital de Rorainópolis. Por outro lado, a equipe de auditoria sugeriu que o CU fizesse oitivas com os envolvidos. E, por fim, que as medidas requeridas pelo Tribunal suscitem a devolução de R$
193.568,71 pagos indevidamente.
Irregularidade
A auditoria do TCU também encontrou outra irregularidade no contrato. Um médico da Sesau, que atuava no setor de Nefrologia do HGR, foi designado para fiscal do contrato entre Sesau e outra empresa de hemodiálise. Portanto, acontece que ele atua também como prestador de serviço para a empresa citada, conforme relação de profissionais da empresa obtida no HGR e notícias jornalísticas sobre treinamento feitos pela empresa, figurando o referido médico como prestador de serviço. Além disso, à época da auditoria, ele atuava também como profissional médico de outra empresa contratada pela Sesau.
Descredenciamento
Os profissionais de auditoria do TCU destacaram no relatório que a situação poderia até ensejar o descredenciamento da empresa. Isso por violação de normas fixadas no próprio edital ou na legislação. Mas, desde quando a Sesau e o governador Antonio Denarium se importam para leis? Eles parecem estar acima de tudo e de todos.
Da Redação