TSE
O Estado de Roraima vive uma instabilidade política sem precedentes. Há quatro anos, no ano eleitoral, diversos crimes foram cometidos pelo governador Antonio Denarium, que usou centenas de milhões de dinheiro público para comprar votos. O Tribunal Eleitoral local julgou as denúncias em tempo hábil e cassou o diploma, além de aplicar a inelegibilidade no chefe do Executivo. Ele então recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, que deveria, também, fazer sua parte e considerar a gravidade dos crimes cometidos, assim como o prejuízo político e moral que Roraima vive desde então. Mas o que se viu foi um show de pedidos de vistas e conversas de bastidores que indicam até mesmo o valor de cada pedido.
Instabilidade
Com o processo inexplicavelmente parado no TSE, partidos, grupos políticos ficam impossibilitados de fazer composições e de se programar para as eleições deste ano. Isso porque não se sabe se o TSE, com toda a sua morosidade, vai retomar julgamento, se vai cassar ou se vai manter a chapa de Denarium no Governo. Assim, o futuro do Estado fica engessado e, provavelmente, até mesmo inviabilizado.
Concurso
O Ministério Público do Estado (MPRR) fez uma série de recomendações para as prefeituras do interior do estado. Entre as ações, recomendou que a Prefeitura de Normandia realize concurso público para que ocorra a regularização os cargos do Serviço de Atendimento Móvel (Samu). De acordo com o órgão, a gestão municipal mantém há quase uma década profissionais, como condutores de ambulância e técnicos de enfermagem, por meio de contratações temporárias. Agora, a Prefeitura de Normandia terá 90 dias para apresentar um cronograma detalhado do concurso. Além disso, deve informar em até 10 dias se acata ou não a recomendação.
Corrida de cavalo
O MPRR também está recomendando que as prefeituras de Bonfim e Normandia parem de apoiar corridas de cavalo com apostas sem autorização. Para o órgão, a realização de corridas de cavalos com apostas sem a devida autorização pode configurar contravenção penal por exploração de jogos de azar. O documento também aponta preocupações relacionadas a possíveis irregularidades nesses eventos, como o trânsito de animais sem a Guia de Trânsito Animal (GTA), uso de substâncias proibidas, descarte inadequado de resíduos e até denúncias de participação de crianças e adolescentes como jóqueis.
Bariátricos
O MPRR instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a regularidade do fluxo de cirurgias bariátricas na rede pública estadual de saúde. O Ministério Público solicitou à Sesau informações sobre a média de cirurgias bariátricas nos últimos três meses, além do envio do controle de regulação com a lista de pacientes que ainda aguardam pelo procedimento. Lembrando que os bariátricos, por lei, têm direito também às cirurgias reparadoras. Contudo, o procedimento muitas vezes segue parado sem sequer uma data para o retorno.
Escolas
Já no Cantá, o MPRR instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado à estrutura da Escola Estadual Indígena Alcides Sólon. Segundo a portaria, o acompanhamento busca verificar se estão sendo cumpridas as medidas previstas no acordo para garantir melhorias na estrutura da unidade de ensino indígena. Do mesmo modo, foi determinado a instauração de inquérito civil para apurar graves irregularidades estruturais na Escola Estadual Indígena Geraldo Crispin, em Normandia.
Da Redação