TSE julga mais um recurso de Ottaci que pede para reverter inegibilidade

Político ficou inelegível depois de distribuir bens durante as eleições de 2020; desde então, ele tenta reverter a decisão no TSE

TSE julga mais um recurso de Ottaci que pede para reverter inegibilidade
Ottaci Nascimento (SD) em sessão na Câmara dos Deputados Federal – Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

Inelegível

O TSE julga nesta terça-feira mais um recurso do ex-deputado Ottaci Nascimento. Ele recorreu de novo da decisão que o tornou inelegível por oito anos por distribuir bens durante as eleições de 2020. Ottaci é como Jalser Renier, que entra com recurso atrás de recurso para reverter a inelegibilidade. No caso de Jalser, ele teve  o mandato cassado e ficou inelegível por acusação na justiça de mandar sequestar o jornalista Romano dos Anjos.

Prazo

O juiz relator do processo que culminou na cassação do governador Antonio Denarium (PP) deu o prazo de três dias para que o Avante apresente contrarrazões aos embargos apresentados no sistema. O governador foi cassado no dia 14 de agosto por usar dinheiro público e distribuir bens para a população. O que lhe deu grande vantagem nas eleições de 2022.

Sigilo

A desembargadora Tânia Vasconcelos retirou o sigilo de um dos inúmeros processos eleitorais por abuso de poder econômico de Denarium nas eleições de 2022. Além disso, ela ainda mandou incluir na pauta de julgamento. Ou seja, vem mais um processo de cassação de mandato por aí. E, ao que tudo indica, esse é ainda mais sério que os anteriores, visto que, envolve R$ 22,6 milhões de recursos públicos aos quais o governador passou até mesmo por cima da lei para usa-los.

Incômodo

A desembargadora Tânia Vasconcelos se mostrou muito incomodada com o comportamento de políticos e partidos nos julgamentos. Ela criticou o ‘entra e sai’ deles nas ações eleitorais e disse que as vezes fica até confuso e não dá nem para saber quem ainda faz parte de quais processos. A desembargadora Elaine Bianchi, assim como a juíza Joana Sarmento compartilham da mesma opinião. O processo corre durante um longo período e os políticos e partido não se manifesta, Na reta final, que é o julgamento em plenário, eles entram com pedido para entrar nas ações como assistentes simples. Assim aconteceu com o vice-governador Edilson Damião e os partidos Republicanos e Progressistas. Realmente, não parece uma atitude de boa-fé. E como disse uma das desembargadoras, parece que querem apenas tumultuar, o que é uma falta de respeito com o Tribunal.

Balaio

Em outra ocasião, a desembargadora Tânia disse até que parece que pegaram o Direito e colocaram num balaio e fizeram a maior confusão. E ela tem toda a razão. Os crimes eleitorais que o Tribunal julga são muito graves e prejudicaram e podem prejudicar ainda mais a população. Então, o mínimo que se deve ter é respeito pelas leis e pelos juízes que ali estão para fazer as leis serem cumpridas.

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