TSE
O prefeito de Alto Alegre, Pedro Henrique Machado (PSD) teve a cassação mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Alexandre de Moraes analisou e negou mais um recurso impetrado pela defesa do político de Roraima. Pedro Henrique distribuiu cestas básicas nas eleições de 2020. Ele recorreu no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) e depois no TSE por duas vezes, mas não obteve êxito pela gravidade do crime eleitoral.
Agravantes
O ministro Alexandre de Moraes pontuou os seguintes agravantes: custo da aquisição das cestas (R$ 498.440,00); entregas realizadas em junho e julho de 2020; número de beneficiários (1.054 pessoas); e presença do prefeito e da vice, que não só entregaram das cestas, mas também fizeram discursos. Desse modo, Moraes determinou o cumprimento imediato da decisão, não sendo necessário aguardar o trânsito em julgado.
Mesmo motivo
O governador de Roraima, teve o mandato cassado em agosto do ano passado pelo mesmo motivo. No caso, ele não só distribuiu cestas básicas em troca de voto com o dinheiro do próprio povo, mas também não teve o cuidado de legalizar o programa para que pudesse fazer a entrega dos alimentos da forma correta. Além disso, no ano das eleições, ainda aumentou o número de beneficiários do programa de 10 mil para 50 mil.
Atualmente
Assim como Pedro Henrique, Denarium também impetrou recursos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas não obteve sucesso. Em seguida, apresentou contrarrazões que, também não deram em nada. Somente depois é que ele apresentou recurso no TSE, sob análise da ministra Isabel Galotti. A Procuradoria-Geral Eleitoral já emitiu parecer negando o recurso. Ou seja, é provável que o processo de Denarium tenha o mesmo fim que o do prefeito de Alto Alegre: a cassação definitiva.