Uma Ação Civil Pública, apresentada à Justiça, pede que o governo de Roraima forneça médicos suficientes para suprir a demanda do hospital de Mucajaí Vereador José Guedes Catão . O Ministério Público (MPRR) ajuizou a ação nessa quarta-feira (12) após denúncias dos vereadores do município sobre a situação da unidade.
O MPRR informou que a ação pede no mínimo dois médicos por plantão sob pena de multa diária. No entanto, não informou o valor estipulado. O órgão diz, ainda, que diligências no local constataram a ausência de médicos.
Procurado, o governo disse que o quadro está completo. Sendo composto por dois médicos clínico geral, um médico especialista em anestesiologia, um médico especialista em ultrassonografia, sete enfermeiros, 27 técnicos em enfermagem, três técnicos em laboratório e sete técnicos em radiologia.
No entanto, o vereador Joelson Costa (PL) disse estar surpreso com a nota. Afirmou, ainda, que o tem acesso à escala de médicos e que sequer há nome de especialista em anestesiologia na escala da unidade.
Os vereadores de Mucajaí denunciaram ao MPRR que a unidade ficou 24h horas sem médicos em 15 de dezembro de 2021. E nesta semana, voltaram a denunciar ao órgão falta de condutor de ambulância e técnico em radiologia.
Por atender todos os moradores do Sul de Roraima, o Promotor de Justiça Ulisses Moroni Júnior considerou que o serviço de saúde da unidade é imprescindível para a população local e regional.
“A adequação é requisito essencial ao serviço público relevante, de forma a não prejudicar o direito da comunidade usuária”, disse o promotor.
Denúncia dos vereadores
De acordo com a representação, os vereadores receberam a denúncia por servidores da unidade. Assim, constataram as contínuas faltas de condutores de ambulância e técnicos de radiologia desde outubro de 2021.
“Tais servidores são essenciais para o funcionamento da unidade hospitalar, pois sem condutores, os casos com maior complexidade e que exigem remoção, não tem como serem conduzidos para a capital, bem como os casos que exigem a realização de raio-x, que é comum, ficam a mercê tendo até que realizar tal exame em outra oportunidade”. Diz trecho da representação.
Conforme o documento, o MP deve tomar medidas para solucionar o problema de falta de servidores.
“Insistimos mais uma vez que o Ministério Público realize medidas para que o governo trate os cidadãos deste município com dignidade, pois estes não estão tendo nem o direito a saúde que tem previsão legal em nossa Carta Magna”. Diz outro trecho.