A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, importação, comercialização e o uso em serviços de saúde de termômetros e medidores de pressão arterial com coluna de mercúrio. A resolução está no Diário Oficial da União.
Os equipamentos abrangidos pela resolução têm uma coluna transparente contendo mercúrio e finalidade de aferir valores de temperatura corporal e pressão arterial indicados. A proibição não se aplica a produtos para pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência.
Ainda de acordo com a resolução, termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio não usados precisam ter Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde. Ela tiveram fixação em 2018.
O descumprimento da resolução, segundo a agência, constitui infração sanitária, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.
Entenda as regras da Anvisa
Em 2022, a diretoria colegiada da Anvisa aprovou iniciativa regulatória sobre o tema. Ela que atende uma demanda da Convenção de Minamata, ocorrida no Japão em 2013 e da qual o Brasil é signatário. Pela convenção, o mercúrio deveria ter seu uso reduzido em todo o mundo até 2020.
Além disso, o metal pesado, segundo a agência, não representa perigo direto para usuários de termômetros ou de medidores de pressão. No entanto, configura perigoso agente tóxico no meio ambiente quando descartado.
Do mesmo modo, a Anvisa destaca ainda que esses equipamentos já contam com alternativas de mercado que não utilizam coluna de mercúrio.
“Termômetros e esfigmomanômetros digitais são para a saúde de uso difundido no Brasil e possuem as mesmas indicações clínicas que contém mercúrio. Esses dispositivos também possuem a sua precisão avaliada compulsoriamente pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e são ambientalmente mais sustentáveis.”
Fonte: Agência Brasil
