Após denúncias, MPRR faz acordo com Governo para acelerar conclusão de reforma da maternidade e construção de nova unidade

Após diversas denúncias na imprensa sobre superlotação, mortes infantis e maternas, insalubridade e reclamações sobre a estrutura improvisada, o Ministério Público de Roraima (MPRR) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o Governo do Estado conclua a reforma da Maternidade Nossa Senhora de Nazareth em um ano.

O documento foi assinado no último dia 6 de março pelos promotores de Justiça da Saúde, Igor Naves, do Patrimônio Público, Luiz Antônio Araújo de Souza, pela secretária de Saúde, Cecília Lorenzon, e pelo vice-governador e secretário de Infraestrutura, Edilson Damião.

A medida prevê ainda a construção de uma nova unidade na zona Oeste de Boa Vista, no prazo máximo de três anos.

Conforme o MPRR, o TAC foi proposto com a intenção de obrigar o Estado agilizar a conclusão da obra que está atrasada. Além de evitar que haja mais intercorrências e superlotação no local onde está provisoriamente instalada a unidade hospitalar, uma vez que o espaço não apresenta estrutura ideal para prestação do serviço.

O Governo de Roraima deve encaminhar informações acerca do cumprimento das obrigações a cada três meses. O descumprimento injustificado do termo incidirá a uma multa diária de forma pessoal aos gestores no valor mínimo de R$ 1.000.

Superlotação na maternidade

A superlotação na Maternidade Nossa Senhora de Nazareth é um dos maiores problemas relatados pelas pacientes da unidade. A situação chegou a causar, literalmente, desespero em uma mãe, que virou notícia ao viralizar um vídeo nas redes sociais.

É o caso da Gabriela Almeida, de 28 anos, Ela mora em Pacaraima e estava com 41 semanas e seis dias de gestação quando as imagens foram gravadas. No chão, ela implorava para que os médicos realizassem a cesárea.

Com a repercussão das imagens, a secretária de Saúde, a advogada Cecília Lorezon, criticou gestantes que procuram atendimento na unidade. Em um grupo de WhatsApp, a titular respondeu uma reportagem sobre a superlotação da maternidade. No comentário, ela negou a situação e, além disso, disse que há pessoas que “se prestam a dar show”, referindo-se à Gabriela.

A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR), protocolou no dia 10 de fevereiro uma pedido de informações à Sesau após divulgação de denúncias na imprensa sobre as condições e tempo de espera.

Além disso, o Ministério Público de Roraima (MPRR) chegou a abrir um procedimento para apurar o caso da gestante. A reportagem então questionou ao órgão se já havia algo de concreto sobre a investigação, mas não obteve resposta. Por outro lado, Gabriela afirmou que nunca foi procurada pelo MPRR.

Demora no atendimento

Por conta da demora no atendimento das pacientes, muitos bebês morreram. Alguns ainda na barriga da mãe. Esse foi o caso da Maura Alexandre. Ela estava com  9 meses de gestação quando buscou atendimento na Maternidade.

Por duas vezes ela pediu atendimento, mas recebeu a informação que não estava na hora do parto. Ela teve hemorragia e perdeu o filho.

O mesmo ocorreu com a Jade Dias Forechi. Ela estava com 5 meses de gestação e procurou a unidade. Por conta da superlotação, ela denunciou que não recebeu o atendimento adequado e também acabou perdendo o bebê.

Em razão disso, muitas mulheres buscam outros meios. Uma mulher que preferiu não se identificar, por exemplo, disse que passou três dias com feto morto no útero. Em razão da demora, ela teve que pagar cerca de R$ 8,5 mil em uma curetagem na rede privada.

‘Maternidade de lona’

Além da falta de agilidade no atendimento, a Maternidade Nossa Senhora de Nazareth ainda funciona em uma estrutura improvisada. A unidade é conhecida pela população roraimense como “maternidade de lona”, pois está instalada onde antes era o Hospital de Campanha.

Em setembro do ano passado, durante um período de fortes chuvas em Roraima, as pacientes e acompanhantes passaram por situações assustadoras. No dia 18 do referido mês, por exemplo, o pai de um recém-nascido detalhou momentos de terror na maternidade.

O homem contou que estava em casa quando a acompanhante da esposa ligou para relatar a situação caótica na maternidade. O alarme de incêndio tocava, forros caiam, a água invadia a unidade. Ou seja, um momento que deveria ser de felicidade para a família, se tornou frustrante.

Aluguel milionário

A estrutura de tendas e lonas é alugada pelo Governo do Estado. Dessa forma, em agosto de 2021, a Sesau assinou o contrato de aluguel por R$ 10 milhões por um ano. Em seguida, fez um reajuste de 18% e o aluguel passou a ser cerca de R$ 12 milhões. No dia 9 de agosto de 2022, a Sesau renovou o contrato por mais um ano e aumentou o valor para R$ 13 milhões.

Conforme a pasta, o local abrigaria a maternidade, assim como o Hospital Geral de Roraima (HGR). Contudo, em vez do HGR, o Governo instalou o Hospital de Retaguarda, fechado em março deste ano.

Em 2021, a Sesau assinou o contrato em agosto, mas apesar disso, transferiu as pacientes da maternidade para o local no dia 5 de junho. Ou seja, dois meses antes.

Na ocasião, o governador Antonio Denarium (PP) afirmou que a situação duraria apenas cinco meses, enquanto concluía a reforma do prédio. Contudo, um ano e oito meses depois, a reforma da maternidade continua sem previsão de conclusão.

Fonte: Da Redação